TJRJ - 0811909-24.2025.8.19.0002
1ª instância - Niteroi Iv Jui Esp Faz Publica
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/09/2025 14:14
Expedição de Certidão.
-
15/09/2025 14:14
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
15/09/2025 13:52
Conclusos ao Juiz
-
15/09/2025 13:51
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2025 01:55
Decorrido prazo de LUCAS MARTINS BILLO em 12/09/2025 23:59.
-
13/09/2025 01:55
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 12/09/2025 23:59.
-
13/09/2025 01:55
Decorrido prazo de INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICA em 12/09/2025 23:59.
-
12/09/2025 16:45
Juntada de Petição de recurso inominado
-
05/09/2025 03:07
Decorrido prazo de LUCAS MARTINS BILLO em 04/09/2025 23:59.
-
05/09/2025 03:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 04/09/2025 23:59.
-
26/08/2025 17:54
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2025 17:09
Juntada de Petição de contra-razões
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26/08/2025 01:03
Publicado Decisão em 26/08/2025.
-
26/08/2025 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
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25/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo:0811909-24.2025.8.19.0002 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: LUCAS MARTINS BILLO RÉU: MUNICIPIO DE MARICA, INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICA Recebo o recurso inominado.
Intime(m)-se o(s) recorrido(s) para que apresente(m) as suas contrarrazões no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 42, (sec)2º da Lei 9099/95 c/c artigo 27 da Lei 12.153/09.
Após a apresentação das contrarrazões ou do decurso em branco do prazo acima, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO, remetam-se os autos à Turma Recursal.
Intimem-se.
NITERÓI, 22 de agosto de 2025.
MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular -
22/08/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2025 14:49
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 14:48
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
22/08/2025 13:49
Conclusos ao Juiz
-
22/08/2025 13:49
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2025 11:39
Juntada de Petição de recurso inominado
-
21/08/2025 01:25
Publicado Sentença em 21/08/2025.
-
21/08/2025 01:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
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19/08/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2025 16:00
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 16:00
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
-
19/08/2025 14:40
Conclusos ao Juiz
-
19/08/2025 14:40
Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
-
19/08/2025 14:40
Juntada de Projeto de sentença
-
19/08/2025 14:40
Recebidos os autos
-
22/07/2025 14:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANDREZA TAVARES DA CRUZ CARDOSO
-
01/07/2025 00:46
Publicado Intimação em 01/07/2025.
-
01/07/2025 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
-
30/06/2025 15:55
Juntada de Petição de petição
-
30/06/2025 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 12:05
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2025 18:45
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2025 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2025 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2025 18:45
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2025 14:59
Conclusos ao Juiz
-
25/06/2025 14:59
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2025 14:10
Juntada de Petição de contestação
-
12/06/2025 01:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 11/06/2025 23:59.
-
10/06/2025 16:42
Juntada de Petição de diligência
-
02/06/2025 16:52
Ato ordinatório praticado
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02/06/2025 14:23
Juntada de Petição de contestação
-
13/05/2025 00:45
Decorrido prazo de LUCAS MARTINS BILLO em 12/05/2025 23:59.
-
24/04/2025 00:06
Publicado Despacho em 24/04/2025.
-
17/04/2025 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
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16/04/2025 11:30
Expedição de Mandado.
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16/04/2025 11:27
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2025 18:56
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 18:56
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2025 12:57
Conclusos para despacho
-
15/04/2025 12:57
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 12:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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