07/08/2025 00:00

Intimação

1.

Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Estado do Rio de janeiro visando o recebimento do crédito tributário objeto da Certidão de Dívida Ativa que instrui a inicial. 2.

Efetuada a penhora eletrônica de valores perante o sistema Sisbajud considerando que o montante bloqueado foi suficiente apenas para suportar o pagamento de parte das despesas processuais, incluído em razão disso integralmente no campo da taxa judiciária, ou a sua integralidade, inexistindo saldo suficiente para a expedição de mandado de pagamento, deve o Estado, indicar outros bens do devedor passíveis de penhora para o prosseguimento da execução. 3.

Em cumprimento ao disposto no artigo 1º do Ato Normativo Conjunto TJ-CGJ nº 36/2020, providencie, o cartório, o andamento 7 de arquivamento definitivo dos autos, sem baixa na distribuição, incluindo-se o presente feito no local virtual SUS 40 da LEF, no qual a presente execução deverá permanecer suspensa até que sejam indicados pelo Estado do Rio de janeiro outros bens em sede de reforço de penhora. 4.

Se houver manifestação da Fazenda, dentro do prazo de 1 (um) ano de suspensão e do respectivo prazo prescricional de 5 (cinco) anos, previsto pelos parágrafos 2º e 4º do artigo 40 da LEF, providencie, o cartório, o desarquivamento dos autos para o prosseguimento da execução. 5.

Decorrido o referido sem manifestação venham conclusos a fim de que seja proferida a sentença de prescrição. 6.

Anote-se no lembrete do processo: SISBAJUD PARCIAL- SUS 40 da LEF
31/07/2025 13:46

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 13:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/07/2025 13:42

Conclusão
30/07/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 08:44

Conclusão
09/01/2025 08:44

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 08:26

Juntada de petição
17/09/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 07:20

Recurso
05/09/2024 07:20

Conclusão
05/09/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 15:45

Conclusão
05/04/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2023 16:36

Juntada de petição
02/10/2023 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 17:11

Conclusão
22/09/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 12:21

Juntada de petição
06/06/2023 15:40

Juntada de documento
30/05/2023 14:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/05/2023 14:25

Conclusão
29/11/2022 04:14

Documento
29/07/2022 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2022 13:24

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 13:24

Conclusão
29/07/2022 11:20

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2022

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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