10/09/2025 04:04

Decorrido prazo de MARCELO DE SOUZA ANDRADE em 08/09/2025 23:59.
21/08/2025 09:54

Publicado Intimação em 18/08/2025.
21/08/2025 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0920833-35.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) RESPONSÁVEL: M.

A.

A.

AUTOR: ALDINEIDE FRANCISCO DE OLIVEIRA, AMILTON FRANCISCO DE OLIVEIRA RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A A declaração de hipossuficiência financeira constitui presunção relativa.

Assim, e observados os termos do artigo 99, (sec) 2º, do CPC, intime-se a parte autora para que junte aos autos sua última declaração do imposto de renda, completa, com todas as folhas, incluindo declaração de bens, assim como extrato de sua movimentação bancária dos últimos dois meses, a fim comprovar o preenchimento dos pressupostos necessários para concessão do benefício pretendido.

Prazo de cinco dias.

RIO DE JANEIRO, 12 de agosto de 2025.

LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES Juiz Titular
14/08/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 16:15

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 14:24

Expedição de Certidão.
08/08/2025 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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