18/09/2025 00:40

Decorrido prazo de SILVANA FLORIANO em 15/09/2025 23:59.
25/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Estado do Rio de Janeiro Poder Judiciário Comarca de Petrópolis 4ª Vara Cível Juiz de Direito Jorge Luiz Martins Alves,titular Juiz de Direito Rubens Soares Sá Viana Junior,em auxílio Processo:0818400-92.2023.8.19.0042 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLERIO TAROCO FILHO EXECUTADO: MUNICIPIO DE PETROPOLIS SENTENÇA Uma vez que os valores pretendidos não ultrapassavam o limite de 10 salários mínimos ante a ausência de pagamento voluntário após a expedição de RPV, foi determinado o bloqueio on-line dos valores devidos pelo ente municipal (I.176988456), ressaltando-se que a referida ordem restou exitosa.

Postas tais considerações, a expedição do mandado de pagamento de I.204092350 revela que a pretensão executória restou satisfeita Neste contexto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do inciso II do artigo 924 do CPC, e DETERMINO que, inexistindo óbices, tão logo certificadoo trânsito em julgado sejam efetuados o registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo.

Noutro giro, interposto recurso de apelação, cumpra-se o disposto nos (sec)(sec)1º e 2º do artigo 1.010 do CPC, encaminhando-se emseguida os autos ao E.Tribunal de Justiça para o juízo de admissibilidade, sem deslembrar a necessidade de prévia ciência do Ministério Público, acaso esteja atuando nos autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Petrópolis, 8 de agosto de 2025.

Jorge Luiz Martins Alves Juiz de Direito
21/08/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 00:00

Intimação

Estado do Rio de Janeiro Poder Judiciário Comarca de Petrópolis 4ª Vara Cível Juiz de Direito Jorge Luiz Martins Alves, titular Juiz de Direito Rubens Soares Sá Viana Junior, em auxílio Processo: 0818400-92.2023.8.19.0042 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLERIO TAROCO FILHO EXECUTADO: MUNICIPIO DE PETROPOLIS SENTENÇA Uma vez que os valores pretendidos não ultrapassavam o limite de 10 salários mínimos ante a ausência de pagamento voluntário após a expedição de RPV, foi determinado o bloqueio on-line dos valores devidos pelo ente municipal (I.176988456), ressaltando-se que a referida ordem restou exitosa.

Postas tais considerações, a expedição do mandado de pagamento de I.204092350 revela que a pretensão executória restou satisfeita Neste contexto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do inciso II do artigo 924 do CPC, e DETERMINO que, inexistindo óbices, tão logo certificado o trânsito em julgado sejam efetuados o registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo.

Noutro giro, interposto recurso de apelação, cumpra-se o disposto nos §§1º e 2º do artigo 1.010 do CPC, encaminhando-se em seguida os autos ao E.

Tribunal de Justiça para o juízo de admissibilidade, sem deslembrar a necessidade de prévia ciência do Ministério Público, acaso esteja atuando nos autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Petrópolis, 8 de agosto de 2025.

Jorge Luiz Martins Alves Juiz de Direito
08/08/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 11:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/08/2025 11:47

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 14:56

Expedição de Certidão.
27/06/2025 09:38

Expedição de Informações.
06/06/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 21:31

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 11:59

Expedição de Informações.
15/04/2025 01:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 14/04/2025 23:59.
26/03/2025 13:13

Juntada de Petição de ciência
26/03/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 11:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/02/2025 11:16

Conclusos para decisão
10/02/2025 11:15

Ato ordinatório praticado
03/11/2024 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 01/11/2024 23:59.
23/09/2024 03:23

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 17:19

Expedição de Certidão.
17/05/2024 03:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 16/05/2024 23:59.
20/03/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 14:06

Juntada de extrato de grerj
26/10/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 00:40

Publicado Intimação em 24/10/2023.
24/10/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
22/10/2023 04:16

Juntada de Petição de informação de pagamento
22/10/2023 03:28

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 16:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CLERIO TAROCO FILHO - CPF: *89.***.*40-00 (EXEQUENTE).
18/10/2023 09:25

Conclusos ao Juiz
16/10/2023 04:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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