05/09/2025 14:47

Baixa Definitiva
05/09/2025 14:47

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 14:47

Expedição de Certidão.
05/09/2025 14:46

Expedição de Certidão.
04/09/2025 01:21

Decorrido prazo de MIRIAN CRISTINA DUARTE VIZEU MOTTA em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 01:21

Decorrido prazo de MILLENA BEATRIZ DOS SANTOS SILVA em 03/09/2025 23:59.
15/08/2025 00:35

Publicado Intimação em 13/08/2025.
15/08/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 51ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0919024-10.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HERBERTO MONTEIRO FONTES, ANA SHIRLEY PACHECO FONTES RÉU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Considerando que petição inicial está dirigida à Vara de Fazenda Pública, considerando que o réu é a Rioprevidência e tendo em vista o disposto no artigo 1º, §2º, do Ato Executivo TJ nº 203/2024, DETERMINO o cancelamento da distribuição do presente feito, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 485, IV, do Código de Processo Civil.

Sem custas na hipótese.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 7 de agosto de 2025.

MARIA APARECIDA DA COSTA BASTOS Juiz Titular
08/08/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 15:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
07/08/2025 10:48

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 14:28

Expedição de Certidão.
06/08/2025 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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