24/06/2025 10:10

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 10:10

Baixa Definitiva
24/06/2025 10:10

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 10:10

Expedição de Certidão.
24/06/2025 10:10

Transitado em Julgado em 24/06/2025
12/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 12:55

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DANILO GLORIA DOS SANTOS - CPF: *19.***.*92-46 (AUTOR).
10/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 13:39

Conclusos para decisão
07/03/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 11:25

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 17:58

Conclusos para despacho
09/01/2025 08:17

Juntada de Petição de contra-razões
04/12/2024 08:38

Juntada de Petição de petição
30/11/2024 03:09

Decorrido prazo de DANILO GLORIA DOS SANTOS em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 03:09

Decorrido prazo de BANCO MASTER S.A. em 29/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras Av.

Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 20220-297 DESPACHO Processo: 0806196-98.2024.8.19.0068 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DANILO GLORIA DOS SANTOS RÉU: BANCO MASTER S.A.

Para a análise do pedido de gratuidade de justiça, anexe o autor ao processo eletrônico, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento imediato do benefício, comprovante de rendimentos e o inteiro teor da última declaração de bens, direitos e rendimentos prestadas a SRF, relativamente ao IR, além do último extrato bancário das contas e investimentos de que seja titular, relativos ao último mês, com fulcro na Súmula 39 do TJ-RJ, do seguinte teor: "É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade." Caso a parte requerente seja isenta de declaração de IR, venha a informação obtida no site da Receita Federal, no campo "Consulta à Restituição IRFP/Resultado do Exercício de 2023 e 2024", de que não consta declaração de imposto de renda do contribuinte na base de dados daquele órgão.

Intime-se.

RIO DAS OSTRAS, 13 de novembro de 2024.

GUSTAVO CORDEIRO LOMBA DE ARAUJO Juiz Substituto
14/11/2024 20:45

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 20:45

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 09:47

Conclusos para despacho
13/11/2024 09:46

Expedição de Certidão.
13/11/2024 00:16

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras Av.

Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 20220-297 SENTENÇA Processo: 0806196-98.2024.8.19.0068 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DANILO GLORIA DOS SANTOS RÉU: BANCO MASTER S.A.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentençaelaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciados Jurídicos nº 13.9.1 e 13.9.3 oriundos dos Encontros de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023.

Com o trânsito, expeça-se mandado de pagamento de eventual saldo depositado voluntariamente pelo devedor em nome da parte credora ou de seu patrono, se tiver poderes para receber, independentemente de conclusão.

Após, dê-se baixa e arquive-se/remeta-se à Central de Arquivamento.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se/remeta-se à Central de Arquivamento.

P.I.

RIO DAS OSTRAS, 16 de setembro de 2024.

SANDRO WURLITZER Juiz Titular
11/11/2024 16:43

Expedição de Certidão.
11/11/2024 16:43

Juntada de Petição de recurso inominado
11/11/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 18:13

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
16/09/2024 18:13

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/09/2024 14:10

Conclusos ao Juiz
15/09/2024 11:43

Juntada de Projeto de sentença
15/09/2024 11:43

Recebidos os autos
11/09/2024 11:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LAIS DE SOUZA BASTOS
11/09/2024 11:07

Audiência Conciliação realizada para 11/09/2024 11:00 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras.
11/09/2024 11:07

Juntada de Ata da Audiência
11/09/2024 09:29

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 15:01

Juntada de Petição de contestação
22/07/2024 11:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/07/2024 11:08

Audiência Conciliação designada para 11/09/2024 11:00 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras.
22/07/2024 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0869744-90.2024.8.19.0038

Jonatas de Albuquerque Ribeiro

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Francisco Antonio Fragata Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/10/2024 13:32

Exibir Processo

Processo nº 0004106-81.2021.8.19.0028

Gabriella Caffeu Suzano

Americanas S.A - em Recuperacao Judicial

Advogado: Flavia Almeida Moura Di Latella

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/05/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0920270-75.2024.8.19.0001

Mojtaba Armandei

Banco C6 S.A.

Advogado: Suellen de Lima Sardinha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/09/2024 21:46

Exibir Processo

Processo nº 0859553-83.2024.8.19.0038

Paulo Felipe Bernardes Quirino

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Juliana Santos Tavares da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/08/2024 19:17

Exibir Processo

Processo nº 0800114-80.2024.8.19.0026

Embracon Administradora de Consorcio Ltd...

Aelson Isaias dos Santos

Advogado: Suellen Syglyd Rocha Mota Sampaio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/01/2024 13:36

Exibir Processo