TJRJ - 0914109-83.2023.8.19.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 9ª C Mara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
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Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/07/2025 13:30
Baixa Definitiva
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29/07/2025 12:35
Documento
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02/07/2025 00:05
Publicação
-
01/07/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 2ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0914109-83.2023.8.19.0001 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 11 VARA CIVEL Ação: 0914109-83.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00450481 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA OAB/RJ-220028 APDO: CARLOS ALBERTO DE SOUZA ADVOGADO: BRUNO DA SILVA TEIXEIRA OAB/RJ-206251 Relator: DES.
MARIA ISABEL PAES GONCALVES Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.
RELAÇÃO DE CONSUMO.
PLANO DE SAÚDE.
REEMBOLSO DOS VALORES DESPENDIDOS COM PROCEDIMENTO CIRÚRGICO E DANOS MORAIS.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.
INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ.
OBRIGATORIEDADE DE SUPORTAR OS CUSTOS COM PROCEDIMENTOS MÉDICOS LIMITADA À SUA REDE CREDENCIADA.
AUTOR QUE NÃO DEMONSTRA MINIMAMENTE RECUSA OU IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DA CIRURGIA DENTRO DA REDE CREDENCIADA, HAVENDO PROCURADO POR CONTA PRÓPRIA MÉDICO PARTICULAR.
AUTOR QUE SOLICITOU DIRETAMENTE O REEMBOLSO INTEGRAL DOS VALORES GASTOS.
ESCOLHA DE PROFISSIONAL PARTICULAR QUE ENSEJA O REEMBOLSO DENTRO DOS LIMITES DO CONTRATO.
DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.
REFORMA DA SENTENÇA.
PROVIMENTO DO RECURSO.
Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. -
30/06/2025 19:12
Documento
-
30/06/2025 18:58
Conclusão
-
30/06/2025 00:00
Provimento
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12/06/2025 00:05
Publicação
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10/06/2025 18:39
Inclusão em pauta
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06/06/2025 00:06
Publicação
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06/06/2025 00:05
Publicação
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03/06/2025 18:05
Outras Decisões
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03/06/2025 11:07
Conclusão
-
03/06/2025 11:00
Distribuição
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02/06/2025 17:17
Remessa
-
02/06/2025 17:16
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2025
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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