24/07/2025 01:22

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 15:54

Expedição de Ofício.
23/07/2025 14:27

Expedição de Ofício.
22/07/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 14:01

Outras Decisões
21/07/2025 17:09

Conclusos ao Juiz
21/07/2025 17:09

Expedição de Certidão.
14/02/2025 00:57

Decorrido prazo de GUSTAVO TEIXEIRA LEAO em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:57

Decorrido prazo de VINICIUS LINDENBERG CARDOSO DE OLIVEIRA em 13/02/2025 23:59.
28/01/2025 01:01

Decorrido prazo de QUINTO ANDAR SERVIÇOS IMOBILIARIOS LTDA em 27/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:25

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:25

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
13/01/2025 13:30

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 11:26

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 13:35

Conclusos para despacho
10/01/2025 13:35

Expedição de Certidão.
09/01/2025 12:18

Juntada de aviso de recebimento
17/12/2024 01:13

Decorrido prazo de GUSTAVO TEIXEIRA LEAO em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:13

Decorrido prazo de VINICIUS LINDENBERG CARDOSO DE OLIVEIRA em 16/12/2024 23:59.
10/12/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 18:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/12/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0953980-86.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GISELE FERNANDES CARDOSO MINK RÉU: QUINTO ANDAR SERVIÇOS IMOBILIARIOS LTDA, ALIBRANDO INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA A parte autora propôs a presente ação com processo de conhecimento sob o rito ordinário, em que é recomendada a realização de audiência prévia de conciliação.

No entanto a experiência tem demonstrado que a designação dessa audiência acaba não sendo a mais adequada à realidade forense.

Isso porque o grande volume de ações distribuídas diariamente acarreta o assoberbamento de audiências de conciliação, e consequentemente pautas com designações muito longas que não raras vezes são adiadas, pelos mais diversos motivos, sobretudo comparecimento de prepostos sem qualquer proposta de acordo.

Considerando que a maioria dessas ações têm matéria exclusivamente de direito ou não dependem de grande dilação probatória, por vezes, o julgamento antecipado no estado em que se encontra o processo se dá antes mesmo de uma redesignação da audiência prevista no art. 334 do CPC.

Além disso, a designação de audiências apenas por requerimento de ambas as partes, que demonstram o efetivo ânimo de conciliar, permite que o Juízo não fique na dependência de conciliadores, treinados e assíduos, e ainda possa diminuir a quantidade de digitação e de malote da Serventia.

Importante ressaltar que a convolação da audiência, no presente caso, não trará prejuízo algum às partes, muito ao contrário, pois a qualquer tempo seria possível tal realização, desde que requerido por ambas às partes.

Por tais razões convolo a audiência prevista no artigo 334 do CPC por tratativas escritas.

Podendo o réu fazer proposta de acordo a qualquer tempo, que será dada vista a parte autora para apresentar sua contraproposta caso queira.

Quanto ao pedido de tutela de urgência, este constitui uma excepcionalidade, que deve ser concedida somente quando a necessidade da providência justifique a violação do princípio do contraditório.

Ao analisar os documentos juntados pela parte autora, percebe-se que o mesmo contém outras negativações registradas em seu CPF, o que demonstra que não há prejuízo algum nos fatos alegados, pois o que implica na analise de credito não foi apenas a negativação da empresa ré e sim o fato de existir diversas negativações de diferentes credores.

Na verdade, a matéria da presente ação exige a formação da relação processual e dilação probatória, não devendo a decisão em questão ser tomada nessa fase tão inicial do processo.

Portanto, indefiro tutela de urgência, eis que ausentes os requisitos legais que autorizariam a concessão da medida pretendida, em especial a urgência e plausibilidade dos fatos alegados.

Citem-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 3 de dezembro de 2024.

MARISA SIMOES MATTOS PASSOS Juiz Titular
03/12/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 17:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/12/2024 12:17

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
02/12/2024 12:17

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
26/11/2024 17:35

Conclusos para decisão
26/11/2024 17:35

Expedição de Certidão.
25/11/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 CERTIDÃO Processo: 0953980-86.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GISELE FERNANDES CARDOSO MINK RÉU: QUINTO ANDAR SERVIÇOS IMOBILIARIOS LTDA, ALIBRANDO INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Intime-se a aparte autora para complementar as custas processuais, conforme segue. - Taxa Judiciária 2101-4 - R$ 216,70 - Diversos 2212-9 - R$ 29,48.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

CARLOS EDUARDO CARVALHO GEMINIANI
21/11/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:25

Expedição de Certidão.
18/11/2024 13:14

Expedição de Certidão.
14/11/2024 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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