26/08/2025 01:01

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo:0819263-06.2025.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: THIAGO OLIVEIRA GOMES DE DEUS REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDACAO GETULIO VARGAS RECEBO os embargos de declaração , já que presente o requisito extrínseco de admissibilidade.

A tempestividade foi devidamente certificada pelo i. cartório, através da certidão retro.

Os embargos, contudo, NÃO MERECEM ACOLHIMENTO.

Não vislumbro nas alegações da parte embargante.

Pela leitura dos argumentos, inexiste qualquer contradição, omissão ou obscuridade na decisão proferida, nos termos do art. 1.022, I e II, ambos do CPC, tendo o recurso, em verdade, adentrado no mérito do provimento atacado.

Eventual irresignação do referido "decisum" deverá ser deduzida pela via recursal adequada.

REJEITO, portanto, os embargos declaratórios em exame.

Intimem-se.

Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Substituto
22/08/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 13:45

Embargos de declaração não acolhidos
22/08/2025 13:30

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
15/06/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 00:41

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 11:28

Juntada de Petição de ciência
10/06/2025 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 07:19

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 07:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 07:19

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 17:00

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:20

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 08/04/2025 23:59.
25/02/2025 12:23

Juntada de Petição de contra-razões
18/02/2025 21:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/02/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 13:34

Julgado improcedente o pedido
17/02/2025 18:25

Conclusos para julgamento
17/02/2025 18:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/02/2025 18:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/02/2025 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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