18/12/2024 06:31

Baixa Definitiva
26/11/2024 00:05

Publicação
25/11/2024 00:00

Edital

Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração opostos pelo réu recorrente, pois não se vislumbra qualquer vício, omissão, dúvida ou contradição, tendo sido adotados no acórdão fundamentos suficientes, nos termos que autoriza o artigo 46 da Lei 9.099/95, não estando o Julgador obrigado a enfrentar todos os argumentos trazidos pelas partes, incumbindo-lhe solucionar a controvérsia com a indicação da fundamentação que considerou suficiente, exatamente como verificado nestes autos.

Além do mais, os Embargos não devem servir para renovação da discussão da causa.
04/11/2024 11:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
24/10/2024 11:13

Inclusão em pauta
21/10/2024 11:56

Conclusão
21/10/2024 11:55

Documento
08/10/2024 00:05

Publicação
30/09/2024 11:00

Provimento em Parte
23/09/2024 00:05

Publicação
20/09/2024 12:50

Inclusão em pauta
19/09/2024 11:40

Conclusão
19/09/2024 06:01

Remessa
19/09/2024 06:00

Petição
19/09/2024 05:59

Recebimento
29/08/2024 00:05

Publicação
28/08/2024 13:42

Mero expediente
22/08/2024 19:18

Conclusão
17/07/2024 00:05

Publicação
16/07/2024 12:52

Mero expediente
17/06/2024 11:00

Retirada de pauta
10/06/2024 00:05

Publicação
07/06/2024 13:12

Inclusão em pauta
06/06/2024 13:57

Conclusão
06/06/2024 13:54

Distribuição
06/06/2024 13:53

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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