18/12/2024 06:29

Baixa Definitiva
26/11/2024 00:05

Publicação
25/11/2024 00:00

Edital

Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer os Embargos de Declaração opostos pelo autor recorrido e, no mérito, acolhê-los, considerando o erro material ocorrido no lançamento da Súmula de Julgamento do dia 24/06/2024 (Id. 0003), e declarar o acórdão nos seguintes termos, substituindo a Súmula anterior: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso interposto pelo réu e dar-lhe parcial provimento para REDUZIR o quantum indenizatório arbitrado a título de danos morais para R$ 3.000,00 (três mil reais), por ser mais compatível com a repercussão e natureza do dano e que melhor concretiza os Princípios da Razoabilidade e Proporcionalidade ao caso em concreto; tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos Princípios Informativos previstos no artigo 2º da Lei 9.099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 25 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 04/2022).

Mantida, no mais, a sentença.

Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55, caput da Lei 9.099/95.
04/11/2024 11:00

Acolhimento de Embargos de Declaração
29/10/2024 13:25

Inclusão em pauta
24/10/2024 13:06

Conclusão
24/10/2024 13:05

Documento
26/08/2024 11:00

Retirada de pauta
26/08/2024 00:05

Publicação
22/08/2024 17:02

Mero expediente
02/08/2024 11:38

Inclusão em pauta
31/07/2024 13:53

Conclusão
31/07/2024 13:48

Documento
17/07/2024 00:07

Publicação
24/06/2024 11:00

Provimento em Parte
17/06/2024 00:05

Publicação
14/06/2024 12:47

Inclusão em pauta
13/06/2024 01:20

Conclusão
13/06/2024 01:17

Distribuição
13/06/2024 01:16

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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