17/09/2025 02:21

Decorrido prazo de SERGIO GONINI BENICIO em 15/09/2025 23:59.
17/09/2025 02:21

Decorrido prazo de DOUGLAS MAIA CARVALHO em 15/09/2025 23:59.
08/09/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 00:36

Publicado Intimação em 25/08/2025.
25/08/2025 00:36

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
23/08/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 08:05

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Assim sendo, declaro saneado o processo.

Fixo como pontos controvertidos a ocorrência de vício no consentimento da autora ao contratar com a ré o empréstimo na modalidade "cartão de crédito consignado", bem como a existência e a extensão de danos.

Para tanto, defiro a produção de prova documental requerida pela autora, desde que superveniente, devendo a apresentação dos documentos ocorrer no prazo de 15 (quinze), dias a contar da intimação da presente, sob pena de perda da prova.

Em seguida ao prazo, intimem-se as partes para se manifestar acerca dos documentos acostados, na forma do artigo 437, (sec)1º, do CPC.

No mais, indefiro a prova pericial requerida pela autora, eis que desnecessária para apurar se houve ou não vício de consentimento desta ao contratar com o banco réu.

Noutro giro, em atenção ao teor do art. 357, III do NCPC, esclareço às partes que o ônus probatório incumbe ao réu quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor e este, quanto ao fato constitutivo do seu direito.

Dê-se ciência às partes de que a decisão ora proferida se estabiliza em 5 (cinco) dias, caso não solicitados ajustes ou esclarecimentos, nos termos do (sec) 1º do artigo 357 do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.
21/08/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 16:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/03/2025 14:06

Conclusos ao Juiz
28/11/2024 00:25

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 27/11/2024 23:59.
22/11/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
10/11/2024 23:40

Expedição de Outros documentos.
10/11/2024 23:40

Expedição de Outros documentos.
10/11/2024 23:39

Ato ordinatório praticado
10/11/2024 23:38

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
28/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
25/07/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 18:02

Decisão Interlocutória de Mérito
26/06/2024 14:45

Conclusos ao Juiz
26/06/2024 14:44

Expedição de Certidão.
19/03/2024 01:03

Decorrido prazo de DOUGLAS MAIA CARVALHO em 18/03/2024 23:59.
07/03/2024 09:23

Juntada de Petição de contestação
23/02/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 00:17

Publicado Intimação em 22/02/2024.
22/02/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 13:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/02/2024 18:12

Conclusos ao Juiz
20/02/2024 18:11

Expedição de Certidão.
20/02/2024 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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