TJRJ - 0801869-21.2021.8.19.0067
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Capital 3 Turma Recursal dos Jui Esp Civeis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
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Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/12/2024 06:32
Baixa Definitiva
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26/11/2024 00:05
Publicação
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25/11/2024 00:00
Edital
Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer e negar provimento aos segundos Embargos de Declaração opostos pelos réus recorrentes, em reiteração, pois não há no julgado violação à norma constitucional e nem omissão ou contradição.
Quanto à omissão alegada no que tange ao saldo devedor, a decisão manteve a sentença por seus próprios fundamentos, sendo, por isso, dispensável a exposição da fundamentação, na forma do artigo 46 da Lei nº 9.099/95, por isso não há omissão a sanar.
Na realidade, pretendem os embargantes que sua tese defensiva prevaleça para reforma do julgado, o que não é cabível através deste recurso. -
04/11/2024 11:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
-
24/10/2024 11:15
Inclusão em pauta
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22/10/2024 15:30
Conclusão
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22/10/2024 15:29
Documento
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04/10/2024 00:05
Publicação
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09/09/2024 11:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
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27/08/2024 16:50
Conclusão
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27/08/2024 16:33
Documento
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08/08/2024 00:05
Publicação
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05/08/2024 11:00
Provimento em Parte
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29/07/2024 00:05
Publicação
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23/07/2024 12:06
Inclusão em pauta
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22/07/2024 14:56
Conclusão
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22/07/2024 14:53
Distribuição
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22/07/2024 14:52
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2024
Ultima Atualização
18/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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