03/09/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 01:13

Publicado Intimação em 18/08/2025.
19/08/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DECISÃO Processo: 0829989-46.2024.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ORLI OLIVEIRA DE SOUZA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Sem preliminares e/ou prejudiciais de mérito, presentes os pressupostos processuais e as condições de ação, passo a sanear e organizar o processo para a fase probatória, na forma do artigo 357, do CPC.

O ponto controvertido da lide cinge em verificar a legalidade no aumento das faturas referente aos meses de setembro e outubro de 2024.

Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito dos artigos 2º e 3º da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum, com elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, INVERTO o ônus da prova, à luz do artigo 6º, VIII da Lei 8.078/90 e art. 373 do CPC, em desfavor do fornecedor de serviços.

Desta forma, ante a inversão do ônus da prova, devolvo à ré o prazo para se manifestar em provas, visando evitar o cerceamento de defesa.

Prazo de 5 dias.

Decorrido o prazo, voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 11 de agosto de 2025.

MEISSA PIRES VILELA Juiz Titular
14/08/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 17:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/08/2025 15:53

Conclusos ao Juiz
15/04/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 01:12

Decorrido prazo de SIMONE BARRETO DA SILVA em 02/04/2025 23:59.
31/03/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 00:26

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 08:28

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 08:28

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 19:50

Juntada de Petição de contestação
12/12/2024 00:29

Decorrido prazo de SIMONE BARRETO DA SILVA em 11/12/2024 23:59.
09/12/2024 16:44

Juntada de Petição de diligência
09/12/2024 09:47

Expedição de Mandado.
04/12/2024 00:15

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
03/12/2024 00:39

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 18:05

Concedida a Antecipação de tutela
29/11/2024 08:55

Conclusos para decisão
29/11/2024 08:55

Expedição de Certidão.
28/11/2024 19:12

Distribuído por sorteio
28/11/2024 19:12

Juntada de Petição de outros documentos
28/11/2024 19:05

Juntada de Petição de outros anexos
28/11/2024 19:05

Juntada de Petição de outros documentos
28/11/2024 19:05

Juntada de Petição de outros anexos
28/11/2024 19:04

Juntada de Petição de outros documentos
28/11/2024 19:04

Juntada de Petição de outros documentos
28/11/2024 19:04

Juntada de Petição de outros documentos
28/11/2024 19:04

Juntada de Petição de outros documentos
28/11/2024 19:03

Juntada de Petição de outros documentos
28/11/2024 19:03

Juntada de Petição de outros documentos
28/11/2024 19:03

Juntada de Petição de outros documentos
28/11/2024 19:02

Juntada de Petição de outros documentos
28/11/2024 19:02

Juntada de Petição de comprovante de residência
28/11/2024 19:02

Juntada de Petição de documento de identificação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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