24/09/2025 08:01

Baixa Definitiva
02/09/2025 00:05

Publicação
01/09/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Cível Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0810313-66.2025.8.19.0208 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV Ação: 0810313-66.2025.8.19.0208 Protocolo: 8818/2025.00107151 RECTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE OAB/RJ-087690 RECORRIDO: VERINHA PEIXOTO NUNES ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO SERPA DA SILVA OAB/RJ-130847 Relator: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Segunda Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para JULGAR IMPROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais, pois a situação descrita nos autos se caracteriza como mero dissabor, aborrecimento, quando muito, de forma alguma gerando abalo psicológico intenso, dor, vexame, sofrimento ou humilhação, sendo apreciadas todas as questões aduzidas no recurso e dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei nº 9.099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93, inciso IX da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 25 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 04/2022).

Fica mantida, no mais, a sentença.

Sem ônus sucumbenciais, por não se tratar de recurso improvido, valendo esta súmula como acórdão, nos termos do art. 46 da Lei 9.099/95.
28/08/2025 10:00

Provimento em Parte
21/08/2025 00:05

Publicação
20/08/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 28/08/2025 , quinta-feira , a partir das 10:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 234.

RECURSO INOMINADO 0810313-66.2025.8.19.0208 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV Ação: 0810313-66.2025.8.19.0208 Protocolo: 8818/2025.00107151 RECTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE OAB/RJ-087690 RECORRIDO: VERINHA PEIXOTO NUNES ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO SERPA DA SILVA OAB/RJ-130847 Relator: MARISA BALBI ROSEMBAK
13/08/2025 13:08

Inclusão em pauta
13/08/2025 09:19

Conclusão
13/08/2025 09:16

Distribuição
13/08/2025 09:15

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0804031-12.2025.8.19.0208

Mauricio Gomes de Noronha

99 Tecnologia LTDA

Advogado: Leila Godinho Roza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/02/2025 16:24

Exibir Processo

Processo nº 0028699-56.2020.8.19.0014

Itau Unibanco S.A

Projecons Projetos e Construcoes LTDA

Advogado: Marcio Perez de Rezende

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/12/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0802500-21.2022.8.19.0037

Dp Junto a 1. Vara Civel de Nova Friburg...

Municipio de Nova Friburgo

Advogado: Lilian Souza Cardinot

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/08/2022 08:15

Exibir Processo

Processo nº 0319399-02.2021.8.19.0001

Brf S.A.

Rei dos Kits Distribuidora de Alimentos ...

Advogado: Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/02/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0824543-55.2025.8.19.0001

Rio de Janeiro Secretaria de Est. de Seg...

Gabriel Gomes dos Reis

Advogado: Yve Lorena Siqueira Mota

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/02/2025 10:35

Exibir Processo