13/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000.

DECISÃO Processo: 0846986-97.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: THIAGO MORAES MARABA DAMASCENO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEIXO DE RECEBER os embargos de declaração index 189925611, em observância ao art.48 da Lei 9.099/95, visto o ato processual embargado não se tratar de sentença ou acórdão, requisito de admissibilidade.

Eventual irresignação do referido "decisum" deverá ser deduzida pela via recursal adequada.

Considerando que o réu já se manifestou em contestação, dê-se vista quanto ao pleito de emenda em respeito ao artigo 329, II, do CPC/15.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 8 de agosto de 2025 LUCIANA MOCCO MOREIRA LIMA Juíza Titular
08/08/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 10:57

Não recebido o recurso de THIAGO MORAES MARABA DAMASCENO - CPF: *29.***.*13-60 (AUTOR).
08/08/2025 08:41

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/06/2025 23:59.
06/05/2025 18:10

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 18:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/05/2025 15:04

Juntada de Petição de contestação
25/04/2025 01:08

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 18:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/04/2025 08:47

Conclusos para decisão
17/04/2025 07:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/04/2025 07:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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