04/09/2025 01:19

Decorrido prazo de LORRAINE CRISTINA DA SILVA COUTO em 03/09/2025 23:59.
20/08/2025 03:02

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0811419-72.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LORRAINE CRISTINA DA SILVA COUTO RÉU: ESTRELA MOVEIS E DECORACOES LTDA Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Vindo o depósito e certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento.

Havendo alguma ocorrência técnica que impeça a expedição eletrônica, expeça-se omandado de pagamento na forma textual e comunique ao Banco do Brasil.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523, (sec) 1º do CPC, independente de nova intimação.

Cientes as partes, ainda, que o juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada pelo Cartório, na forma do art. 517 do CPC, o que precederá à prática de qualquer outro ato executivo, salvo se a parte expressamente manifestar-se em sentido contrário.

Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 18 de agosto de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
18/08/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 14:43

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/08/2025 10:15

Conclusos ao Juiz
16/08/2025 15:56

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/08/2025 15:56

Juntada de Projeto de sentença
16/08/2025 15:56

Recebidos os autos
16/08/2025 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENAN VIEIRA ANICETO
16/08/2025 15:53

Audiência Conciliação realizada para 10/06/2025 13:50 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
16/08/2025 15:53

Juntada de Ata da Audiência
10/06/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 09:00

Juntada de Petição de contestação
28/04/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
26/04/2025 01:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 16:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/04/2025 16:43

Conclusos para despacho
15/04/2025 16:43

Audiência Conciliação designada para 10/06/2025 13:50 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
15/04/2025 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0853834-23.2024.8.19.0038

Cintia Ferreira Teles

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Luciana Rosa Gomes Carreiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/11/2024 17:45

Exibir Processo

Processo nº 0804893-50.2025.8.19.0024

Eduardo Rodrigues Oliveira

99 Tecnologia LTDA

Advogado: Rafael Almeida de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/08/2025 14:55

Exibir Processo

Processo nº 0808258-88.2024.8.19.0011

Fabiano Trajano da Silva

Mp Odontologia

Advogado: Fabiano Trajano da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/06/2024 10:55

Exibir Processo

Processo nº 0810122-35.2022.8.19.0205

Marcelo Martins Bastos

Caixa Economica Federal

Advogado: Renata de Almeida Farias Barrias

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/05/2022 17:59

Exibir Processo

Processo nº 0935245-39.2023.8.19.0001

Jocimar Goncalves de Souza

Inss

Advogado: Alisson Netto Neves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/10/2023 15:46

Exibir Processo