27/09/2025 01:57

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO GONCALO em 26/09/2025 23:59.
26/08/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 15:51

Juntada de Petição de contestação
15/08/2025 16:15

Juntada de Petição de diligência
15/08/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 16:37

Juntada de Petição de contestação
13/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0807278-31.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ROGERIO ALVARES RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO GONCALO, MUNICIPIO DE SAO GONCALO Processo oriundo de declínio de competência.

Cite(m)-se o(s) réu(s), perante seu(s) respectivo(s) órgão(s) de representação processual (art. 242, §3º, NCPC) e na forma do 7° da Lei 12.153/2009, para que, querendo, ofereça(m) contestação no prazo de 30 dias contados da citação (arts. 335 c/c 183, ambos do NCPC).

Nos termos do Enunciado 02.2016 do AVISO CONJUNTO TJ/COJES N. 14/ 2017, a saber: "COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA E PROCURAÇÃO - VALIDADE PARA EFEITO PROCESSUAL A petição inicial deverá ser instruída com comprovante de residência e procuração atualizados (art. 77, inciso V e o artigo 105, §§ 2º. e 3º, do CPC e do artigo 19, § 2º.

Da Lei 9.099/95)", intime-se a parte autora para emenda da inicial, no prazo de 15 dias, com apresentação DE PROCURAÇÃO E COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUALIZADOS, bem como planilha atualizada com os valores que entende devidos, sob pena de seu indeferimento, extinção e arquivamento.

NITERÓI, 8 de agosto de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
11/08/2025 11:55

Expedição de Mandado.
11/08/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 10:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/07/2025 09:43

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 18:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/07/2025 14:05

Expedição de Certidão.
22/07/2025 00:42

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 14:55

Declarada incompetência
17/07/2025 11:38

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 16:31

Expedição de Certidão.
20/05/2025 18:51

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:58

Decorrido prazo de HERBE DE ALMEIDA RODRIGUES em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:58

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS LOCHA em 15/05/2025 23:59.
24/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 13:54

Juntada de Certidão
20/03/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 13:50

Expedição de Certidão.
19/03/2025 19:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
27/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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