26/08/2025 11:13

Expedição de Certidão.
26/08/2025 01:48

Decorrido prazo de GABRIEL FRANCA SILVA em 25/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:01

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0810910-75.2024.8.19.0206 Classe: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FLAGRANTEADO: LEONARDO FRANÇA SILVA Trata-se de Procedimento deflagrado em que o(a) indiciado(a), preenchendo os requisitos para sua concessão, aceitou o Acordo de Não Persecução Penal proposto pelo Parquet,que foi devidamente homologado em audiência,com fulcro no Art. 28-A, (sec)4º do Código de Processo Penal.

O acordo foi integralmente quitado, pugnando o Ministério Público pela extinção da punibilidade do(a)indiciado(a).

Diante do acima exposto, acolho a manifestação ministeriale declaro extinta a punibilidade deLEONARDO FRANÇA SILVA, na forma do Art. 28-A, (sec)13 do Código de Processo Penal, declarando, desde já, o trânsito em julgado da sentença.

Façam-se as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 14 de agosto de 2025.

MARCELO ALBERTO CHAVES VILLAS Juiz Titular
18/08/2025 15:07

Juntada de petição
18/08/2025 15:05

Expedição de Ofício.
18/08/2025 14:58

Juntada de petição
18/08/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 14:45

Transitado em Julgado em 15/08/2025
15/08/2025 17:36

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
14/08/2025 12:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/08/2025 10:43

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 19:05

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 10:29

Juntada de petição
11/08/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 16:28

Juntada de petição
11/08/2025 16:27

Juntada de petição
11/08/2025 16:17

Juntada de petição
28/06/2025 07:56

Juntada de Petição de diligência
03/06/2025 16:26

Juntada de petição
06/04/2025 00:23

Decorrido prazo de GABRIEL FRANCA SILVA em 04/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:22

Decorrido prazo de LEONARDO FRANÇA SILVA em 04/04/2025 23:59.
28/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 13:37

Juntada de petição
26/03/2025 18:15

Juntada de Petição de ciência
26/03/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 16:08

Juntada de petição
26/03/2025 16:07

Juntada de petição
26/03/2025 11:31

Expedição de Ofício.
25/03/2025 17:59

Outras Decisões
25/03/2025 11:00

Conclusos para decisão
25/03/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 23:05

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 23:04

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 20:41

Juntada de Petição de petição
23/03/2025 00:20

Decorrido prazo de GABRIEL FRANCA SILVA em 21/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:10

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 16:34

Expedição de Mandado.
12/03/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 22:14

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 22:13

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 01:16

Decorrido prazo de GABRIEL FRANCA SILVA em 06/03/2025 23:59.
24/02/2025 00:11

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 12:58

Conclusos para despacho
17/02/2025 18:09

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 18:09

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
16/02/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 15:17

Conclusos para despacho
14/02/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 15:01

Juntada de petição
14/02/2025 14:59

Expedição de Ofício.
14/02/2025 14:40

Juntada de petição
10/12/2024 14:57

Juntada de petição
04/12/2024 17:49

Juntada de petição
18/10/2024 13:47

Juntada de petição
18/10/2024 13:42

Juntada de petição
18/10/2024 11:33

Juntada de petição
18/10/2024 11:14

Expedição de Ofício.
01/10/2024 00:41

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 00:41

Decorrido prazo de NATHALIA DINIZ BORGES em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 00:41

Decorrido prazo de THATIANA SOARES MEIRELLES VELHO em 30/09/2024 23:59.
26/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 26/09/2024.
26/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
24/09/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 16:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/09/2024 16:26

Conclusos ao Juiz
24/09/2024 16:21

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 23/09/2024 15:10 2ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz.
24/09/2024 16:21

Juntada de Ata da Audiência
23/09/2024 10:48

Juntada de petição
18/09/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 00:06

Decorrido prazo de LEONARDO FRANÇA SILVA em 12/09/2024 23:59.
30/08/2024 21:32

Juntada de Petição de diligência
30/08/2024 13:46

Juntada de petição
29/08/2024 14:38

Juntada de petição
08/08/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 19:38

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 19:37

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 08:43

Juntada de Petição de ciência
11/07/2024 16:11

Expedição de Mandado.
11/07/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 12:06

Aguarde-se a Audiência
08/07/2024 11:46

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 23/09/2024 15:10 2ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz.
05/07/2024 14:02

Conclusos ao Juiz
23/06/2024 22:07

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 11:26

Juntada de Petição de ciência
13/06/2024 19:50

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 16:40

Aguarde-se a Audiência
13/06/2024 13:00

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/09/2024 15:10 2ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz.
12/06/2024 17:22

Conclusos ao Juiz
12/06/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 13:51

Juntada de petição
12/06/2024 13:46

Juntada de petição
29/05/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 13:22

Juntada de petição
22/05/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 16:24

Conclusos ao Juiz
21/05/2024 16:15

Recebidos os autos
21/05/2024 16:15

Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz
21/05/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
21/05/2024 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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