10/09/2025 04:11

Ato ordinatório praticado
10/09/2025 04:11

Transitado em Julgado em 10/09/2025
10/09/2025 04:11

Decorrido prazo de RAQUEL MACHADO DE ANDRADE em 09/09/2025 23:59.
26/08/2025 01:01

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 Processo:0823217-57.2025.8.19.0002 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAQUEL MACHADO DE ANDRADE RÉU: ELY PEREIRA WERNECK JUNIOR SENTENÇA Trata-se de Ação onde as partes celebraram acordo judicial em audiência,index 219261522, acordo esse que preenche os requisitos legais.

Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo celebrado, JULGANDO EXTINTO o processo na forma do art. 487, III, b, do CPC/2015.

Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.

CASO HAJA PAGAMENTO ATRAVÉS DE GUIA DE DEPÓSITO, DEFIRO DESDE JÁ A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO em favor da parte credora e/ou seu patrono (caso possua poderes para tal).

Certificado o trânsito em julgado, e não havendo depósito judicial ou manifestação da parte interessada, ou já tendo sido expedido o mandado de pagamento competente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Fica o cartório autorizado a arquivar o presente feito em Arquivo Provisório nos casos em que o cumprimento do acordo perdurar por prazo superior a três meses.

Publique-se, intime-se e cumpra-se.

NITERÓI,(data da assinatura digital).

GUILHERME RODRIGUES DE ANDRADE Juiz Titular
22/08/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 14:04

Homologada a Transação
22/08/2025 14:04

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/08/2025 15:24

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 15:24

Audiência Conciliação realizada para 21/08/2025 15:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
21/08/2025 15:24

Juntada de Ata da Audiência
05/08/2025 13:08

Juntada de aviso de recebimento
15/07/2025 01:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2025 01:44

Audiência Conciliação designada para 21/08/2025 15:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
15/07/2025 01:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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