05/09/2025 14:55

Transitado em Julgado em 01/09/2025
02/09/2025 00:55

Decorrido prazo de ALEX GERALDELE RIBEIRO RAMIRO em 01/09/2025 23:59.
25/08/2025 00:34

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Vistos etc.

Tendo em vista o cumprimento do acordo de não persecução penal, ACOLHO a promoção do Ministério Público e, em consequência, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos do art. 28-A, (sec) 13 do Código de Processo Penal.

Sem custas.
21/08/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 00:50

Publicado Intimação em 08/07/2025.
09/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
04/07/2025 13:49

Juntada de Petição de ciência
04/07/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 12:03

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
04/07/2025 10:16

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 13:55

Juntada de Petição de extrato de grerj
17/06/2025 01:47

Decorrido prazo de ALEX GERALDELE RIBEIRO RAMIRO em 16/06/2025 23:59.
09/06/2025 00:37

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 21:24

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 21:23

Expedição de Certidão.
02/06/2025 21:18

Processo Desarquivado
29/05/2025 15:20

Juntada de Petição de extrato de grerj
22/11/2024 16:36

Juntada de Petição de informação de pagamento
29/10/2024 23:33

Arquivado Definitivamente
29/10/2024 23:33

Expedição de Certidão.
29/10/2024 23:31

Juntada de Petição de extrato de grerj
22/10/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 13:07

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 01/10/2024 15:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Itaboraí.
02/10/2024 13:07

Juntada de Ata da Audiência
10/09/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 21:11

Juntada de Petição de diligência
25/07/2024 09:00

Juntada de Petição de diligência
15/07/2024 19:58

Juntada de Petição de diligência
11/07/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 00:38

Decorrido prazo de ALEX GERALDELE RIBEIRO RAMIRO em 08/07/2024 23:59.
02/07/2024 16:30

Expedição de Ofício.
24/06/2024 00:05

Publicado Intimação em 24/06/2024.
23/06/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 13:59

Juntada de Petição de ciência
21/06/2024 13:54

Juntada de Certidão
21/06/2024 13:49

Expedição de Ofício.
21/06/2024 13:43

Expedição de Mandado.
21/06/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 13:35

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
21/06/2024 07:59

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 07:59

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 17:35

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 01/10/2024 15:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Itaboraí.
20/06/2024 17:23

Conclusos ao Juiz
17/06/2024 17:18

Juntada de Petição de diligência
11/06/2024 01:41

Decorrido prazo de ALEX GERALDELE RIBEIRO RAMIRO em 10/06/2024 23:59.
05/06/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 16:32

Expedição de Ofício.
28/05/2024 15:55

Juntada de Certidão
28/05/2024 10:41

Expedição de Ofício.
28/05/2024 00:40

Publicado Intimação em 28/05/2024.
28/05/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
27/05/2024 18:30

Juntada de Petição de diligência
27/05/2024 17:34

Expedição de Mandado.
27/05/2024 17:30

Expedição de Mandado.
27/05/2024 06:35

Juntada de Petição de ciência
26/05/2024 23:03

Expedição de Outros documentos.
26/05/2024 23:03

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 12:49

Audiência Instrução e Julgamento designada para 20/08/2024 15:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Itaboraí.
24/05/2024 00:33

Conclusos ao Juiz
16/05/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 13:38

Expedição de Mandado.
16/04/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 00:16

Decorrido prazo de LEANDRO DE OLIVEIRA CUNHA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 00:09

Publicado Intimação em 09/04/2024.
09/04/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
07/04/2024 22:23

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
05/04/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 16:01

Recebida a denúncia contra LEANDRO DE OLIVEIRA CUNHA (ACUSADO)
05/04/2024 14:27

Conclusos ao Juiz
05/04/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 13:51

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
04/04/2024 14:17

Juntada de Petição de denúncia (outras)
04/04/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 16:58

Recebidos os autos
03/04/2024 16:58

Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara Criminal da Comarca de Itaboraí
02/04/2024 19:21

Juntada de Petição de diligência
02/04/2024 15:25

Expedição de Mandado.
02/04/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 14:57

Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.
02/04/2024 14:42

Juntada de petição
02/04/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 14:00

Audiência Custódia realizada para 02/04/2024 13:02 1ª Vara Criminal da Comarca de Itaboraí.
02/04/2024 14:00

Juntada de Ata da Audiência
02/04/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 19:01

Audiência Custódia designada para 02/04/2024 13:02 1ª Vara Criminal da Comarca de Itaboraí.
01/04/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 13:54

Juntada de petição
01/04/2024 08:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
01/04/2024 08:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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