06/07/2025 19:07

Juntada de Petição de petição
06/07/2025 01:42

Decorrido prazo de OSMAR MENDES PAIXAO CORTES em 04/07/2025 23:59.
02/07/2025 10:09

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 00:37

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
29/06/2025 00:27

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 12:40

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 12:40

Expedição de Certidão.
03/03/2025 22:06

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:15

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
15/12/2024 00:26

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S A em 13/12/2024 23:59.
13/12/2024 19:05

Juntada de Petição de contestação
04/12/2024 00:28

Decorrido prazo de VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME em 03/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:03

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
02/12/2024 11:56

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 2ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 DECISÃO Processo: 0808144-96.2024.8.19.0061 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TANIA MARIA DE ANDRADE GOMES RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A Recebo a emenda à inicial (ID. 143814432).

Defiro a gratuidade de justiça à autora.

Anote-se.

Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito, repetição do indébito, obrigação e fazer cumulada com indenizatória por danos morais e pedido de tutela de urgência proposta por TANIA MARIA DE ANDRADE GOMES em face de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., por meio da qual a parte autora requer o cancelamento definitivo do contrato de empréstimo nº. 320000621330 e da conta poupança nº. 600391327, agência 0775, uma vez que desconhece a abertura da conta e a contratação do referido empréstimo.

Aduz que foram efetuadas transações bancárias não reconhecidas, razão pela qual, requer em sede de tutela de urgência a suspensão das cobranças referentes ao empréstimo fraudulento, no valor de R$ 1.325,00, mensais. É o breve relatório.

Decido.

Os documentos acostados aos autos corroboram as irregularidades alegadas, portanto, em juízo de cognição sumária dos fatos, verifica-se a presença dos requisitos elencados no art. 300 do CPC, notadamente o perigo de dano, inclusive no que se refere à suspeita de fraude na contratação.

Cabe ressaltar que a tutela ora deferida consiste em medida preventiva, a qual poderá ser revista, se for o caso, após a contestação.

Em razão do exposto, DEFIRO a tutela de urgência e determino a suspensão das cobranças relativas ao contrato de nº.320000621330, até decisão ulterior deste juízo acerca da controvérsia, sob pena de multa equivalente ao dobro do valor de cada parcela descontada.

Prazo: 10 (dez) dias.

Cite-se e intime-se o réu, por meio eletrônico (caso não haja, cumpra-se por via postal), a fim de dar cumprimento a decisão e responder a presente.

I.

TERESÓPOLIS, 22 de novembro de 2024.

MAURO PENNA MACEDO GUITA Juiz Titular
22/11/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:11

Concedida a Antecipação de tutela
30/10/2024 14:26

Conclusos para decisão
15/10/2024 00:13

Decorrido prazo de TANIA MARIA DE ANDRADE GOMES em 14/10/2024 23:59.
13/09/2024 23:40

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 00:03

Publicado Intimação em 12/09/2024.
12/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 15:00

Conclusos ao Juiz
16/08/2024 15:00

Expedição de Certidão.
16/08/2024 00:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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