10/09/2025 15:29

Desentranhado o documento
10/09/2025 15:29

Cancelada a movimentação processual #Oculto#
10/09/2025 04:11

Decorrido prazo de SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA em 09/09/2025 23:59.
09/09/2025 21:02

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 01:05

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo:0803404-57.2024.8.19.0203 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FLAVIO MARTINS DA SILVA EXECUTADO: SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95.

Merecem ser acolhidos os embargos.

A parte ré foi condenada ao pagamento de R$2.817,00 a título de danos materiais e de R$6.000,00 a título de danos morais (reduzido nos termos do V.

Acórdão de id. 164971970).

Em execução, a parte autora apresenta planilha de cálculo referente aos danos morais no valor de R$6.958,73 e aos danos materiais no valor de R$3.267,12, totalizando R$10.225,85 e, com a incidência da multa do art. 523, (sec) 1º do CPC, R$11.248,43.

Na petição de id. 165528315, protocolizada em 12 de janeiro de 2025, a parte ré comprova o pagamento de R$6.588,00.

Outrossim, na petição de id. 171895717 a parte ré comprova o depósito no valor de R$3.317,26.

A exequente requer o pagamento do valor referente à diferença executada no valor de R$1.343,17, observando-se a planilha inicialmente apresentada e total depositado pela executada.

A embargante concorda com o valor executado referente ao pagamento do dano material, diante da sua intempestividade, afirmando ainda ser devido o valor remanescente de R$294,96.

Contudo, alega excesso de R$1.048,21 referente ao valor executado a título de danos morais, sustentando que o pagamento foi realizado de forma tempestiva.

Em resposta, a embargada ratifica as alegações da peça de execução, afirmando que a embargante complementou o pagamento da condenação de forma intempestiva.

Assiste razão à embargante pois, de acordo com a certidão de id. 164971973, o V.

Acórdão transitou em julgado no dia 19 de dezembro de 2024 e o depósito referente ao dano moral foi comprovado no dia 12 de janeiro de 2025, antes mesmo do término do recesso forense.

Dessa forma o depósito referente ao dano moral foi realizado tempestivamente, como sustentado pela parte embargante.

Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, para reconhecer o excesso da execução no valor de R$1.048,21.

Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento do valor de R$1.048,21 em favor da parte ré e do valor remanescente em favor da parte autora, observados os poderes outorgados na contestação.

Sem custas ou honorários.

Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 20 de agosto de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
22/08/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 08:56

Julgada procedente a impugnação à execução de
22/08/2025 08:56

Julgado procedente o pedido
13/08/2025 07:45

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 07:45

Expedição de Certidão.
14/07/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:56

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Ao embargado, no prazo legal.
10/07/2025 12:19

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 10:25

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 10:25

Expedição de Certidão.
20/06/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 08:56

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 00:12

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 15:12

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
08/05/2025 15:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/05/2025 15:12

Expedição de Certidão.
08/05/2025 15:12

Transitado em Julgado em 08/05/2025
03/04/2025 16:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/04/2025 01:13

Decorrido prazo de FLAVIO MARTINS DA SILVA em 02/04/2025 23:59.
20/03/2025 18:41

Expedição de Certidão.
18/03/2025 00:19

Publicado Decisão em 18/03/2025.
18/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 16:54

Expedição de Certidão.
14/03/2025 16:54

Outras Decisões
13/03/2025 02:07

Conclusos para decisão
13/03/2025 02:07

Decorrido prazo de FLAVIO MARTINS DA SILVA em 12/03/2025 23:59.
11/02/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 01:53

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
13/01/2025 15:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/01/2025 19:10

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 23:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/01/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 15:22

Recebidos os autos
08/01/2025 15:21

Juntada de Petição de certidão de distribuição
04/09/2024 17:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
04/09/2024 17:02

Expedição de Certidão.
04/09/2024 16:57

Desentranhado o documento
03/09/2024 13:34

Juntada de Petição de contra-razões
27/08/2024 00:43

Decorrido prazo de FLAVIO MARTINS DA SILVA em 26/08/2024 23:59.
31/07/2024 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 11:35

Expedição de Certidão.
31/07/2024 11:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/07/2024 15:10

Conclusos ao Juiz
25/07/2024 15:10

Expedição de Certidão.
20/06/2024 00:08

Decorrido prazo de FLAVIO MARTINS DA SILVA em 19/06/2024 23:59.
10/06/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 00:05

Publicado Intimação em 05/06/2024.
05/06/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 16:09

Embargos de Declaração Acolhidos
29/05/2024 13:51

Expedição de Certidão.
29/05/2024 13:51

Conclusos ao Juiz
29/05/2024 13:51

Cancelada a movimentação processual
08/05/2024 10:04

Expedição de Certidão.
08/05/2024 10:03

Expedição de Certidão.
08/05/2024 09:58

Expedição de Certidão.
18/04/2024 19:07

Juntada de Petição de contra-razões
15/04/2024 00:01

Publicado Intimação em 15/04/2024.
14/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
12/04/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 11:07

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 00:20

Expedição de Certidão.
05/04/2024 11:50

Juntada de Petição de recurso inominado
05/04/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 11:46

Expedição de Certidão.
05/04/2024 11:46

Conclusos ao Juiz
05/04/2024 11:46

Juntada de Petição de recurso inominado
04/04/2024 16:22

Expedição de Certidão.
04/04/2024 16:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/03/2024 00:44

Publicado Intimação em 26/03/2024.
26/03/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
22/03/2024 00:21

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 14:44

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
13/03/2024 14:44

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/03/2024 14:16

Conclusos ao Juiz
11/03/2024 03:47

Juntada de Projeto de sentença
11/03/2024 03:47

Recebidos os autos
04/03/2024 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORAH CARLOS NIGRI
04/03/2024 15:55

Audiência Conciliação realizada para 04/03/2024 15:45 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
04/03/2024 15:55

Juntada de Ata da Audiência
29/02/2024 17:05

Juntada de Petição de contestação
06/02/2024 00:42

Publicado Intimação em 06/02/2024.
06/02/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
02/02/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 16:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/02/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 13:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/02/2024 13:39

Conclusos ao Juiz
02/02/2024 13:39

Audiência Conciliação designada para 04/03/2024 15:45 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
02/02/2024 13:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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