TJRJ - 0805904-92.2023.8.19.0054
1ª instância - Sao Joao de Meriti 3 Vara Civel
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/03/2025 00:16
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI em 28/03/2025 23:59.
-
21/03/2025 01:38
Decorrido prazo de WANDERSON PEREIRA MILHORANCE em 20/03/2025 23:59.
-
13/03/2025 00:22
Publicado Intimação em 13/03/2025.
-
13/03/2025 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
-
12/03/2025 13:02
Baixa Definitiva
-
12/03/2025 13:02
Arquivado Definitivamente
-
12/03/2025 13:02
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 12:55
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2025 12:54
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2025 12:54
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2025 12:53
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 15:54
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2025 11:29
Conclusos para despacho
-
14/02/2025 01:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI em 13/02/2025 23:59.
-
07/02/2025 00:39
Decorrido prazo de ANA CRISTINA ROCHA DOS SANTOS em 06/02/2025 23:59.
-
07/02/2025 00:39
Decorrido prazo de MATHEUS GOMES MARCELINO DOS SANTOS em 06/02/2025 23:59.
-
17/12/2024 01:13
Decorrido prazo de WANDERSON PEREIRA MILHORANCE em 16/12/2024 23:59.
-
02/12/2024 12:18
Publicado Intimação em 25/11/2024.
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02/12/2024 12:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
-
02/12/2024 12:18
Publicado Intimação em 25/11/2024.
-
02/12/2024 12:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
-
02/12/2024 12:18
Publicado Intimação em 25/11/2024.
-
02/12/2024 12:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
-
22/11/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São João de Meriti 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti Avenida Presidente Lincoln, 857, Jardim Meriti, SÃO JOÃO DE MERITI - RJ - CEP: 25555-201 SENTENÇA Processo: 0805904-92.2023.8.19.0054 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: TATIANE DO NASCIMENTO SOARES RÉU: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI TATIANE DO NASCIMENTO SOARES propôs ação de DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para fornecimento de medicamento em face do MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.
Concedida a tutela de urgência e oferecida resposta pelo réu, a Autora vem informando que vem realizando o tratamento com regularidade na Cidade do Rio de Janeiro, para onde se mudou por sua conveniência.
Assim, pugna pela extinção do feito, por perda superveniente de interesse.
O réu, intimado, deixou de se manifestar a esse respeito.
O MP concordou com a extinção.
Assim, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito.
Custas e honorários de 10% sobre o valor da causa pela parte autora, observada a JG concedida.
P.I.
Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.
Ciência ao MP. 2024-11-19 -
21/11/2024 20:23
Juntada de Petição de ciência
-
21/11/2024 17:21
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2024 17:21
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2024 17:21
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2024 17:21
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2024 17:21
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2024 17:21
Expedição de Outros documentos.
-
19/11/2024 17:17
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
19/11/2024 16:23
Conclusos para julgamento
-
06/11/2024 11:38
Expedição de Certidão.
-
27/10/2024 22:41
Juntada de Petição de petição
-
27/10/2024 18:27
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2024 14:46
Expedição de Certidão.
-
20/10/2024 00:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI em 18/10/2024 23:59.
-
24/09/2024 20:22
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2024 15:21
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2024 11:57
Conclusos ao Juiz
-
20/09/2024 11:56
Expedição de Certidão.
-
17/09/2024 00:40
Decorrido prazo de WANDERSON PEREIRA MILHORANCE em 16/09/2024 23:59.
-
04/09/2024 16:17
Juntada de Petição de petição
-
28/08/2024 11:09
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2024 15:36
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2024 12:23
Conclusos ao Juiz
-
20/08/2024 16:43
Juntada de Petição de petição
-
20/08/2024 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2024 13:29
Expedição de Certidão.
-
13/08/2024 00:53
Decorrido prazo de WANDERSON PEREIRA MILHORANCE em 12/08/2024 23:59.
-
13/08/2024 00:53
Decorrido prazo de ANA CRISTINA ROCHA DOS SANTOS em 12/08/2024 23:59.
-
13/08/2024 00:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI em 12/08/2024 23:59.
-
13/08/2024 00:53
Decorrido prazo de MATHEUS GOMES MARCELINO DOS SANTOS em 12/08/2024 23:59.
-
24/07/2024 15:43
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2024 17:42
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2024 11:02
Conclusos ao Juiz
-
22/07/2024 11:01
Expedição de Certidão.
-
25/06/2024 00:34
Decorrido prazo de TATIANE DO NASCIMENTO SOARES em 24/06/2024 23:59.
-
05/06/2024 23:16
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2024 14:24
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 16:47
Juntada de Petição de petição
-
31/01/2024 11:46
Expedição de Certidão.
-
30/01/2024 16:59
Expedição de Ofício.
-
30/01/2024 00:56
Decorrido prazo de WANDERSON PEREIRA MILHORANCE em 29/01/2024 23:59.
-
28/01/2024 00:24
Decorrido prazo de ANA CRISTINA ROCHA DOS SANTOS em 26/01/2024 23:59.
-
28/01/2024 00:24
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI em 26/01/2024 23:59.
-
25/01/2024 00:14
Publicado Intimação em 25/01/2024.
-
25/01/2024 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
-
24/01/2024 12:16
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2024 12:16
Outras Decisões
-
22/01/2024 17:31
Conclusos ao Juiz
-
22/01/2024 17:22
Juntada de Petição de petição
-
19/12/2023 17:55
Expedição de Certidão.
-
19/12/2023 17:16
Expedição de Ofício.
-
19/12/2023 15:48
Expedição de Certidão.
-
19/12/2023 15:05
Outras Decisões
-
19/12/2023 12:35
Conclusos ao Juiz
-
18/12/2023 15:40
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2023 00:03
Publicado Intimação em 18/12/2023.
-
17/12/2023 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
-
15/12/2023 14:08
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2023 14:08
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
07/12/2023 16:09
Conclusos ao Juiz
-
07/12/2023 13:36
Juntada de Petição de petição
-
07/12/2023 11:04
Expedição de Outros documentos.
-
07/12/2023 11:03
Expedição de Certidão.
-
06/12/2023 14:29
Juntada de Petição de petição
-
29/11/2023 00:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI em 28/11/2023 23:59.
-
31/10/2023 12:07
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2023 12:46
Juntada de Petição de petição
-
24/10/2023 00:49
Decorrido prazo de WANDERSON PEREIRA MILHORANCE em 23/10/2023 23:59.
-
09/10/2023 00:06
Publicado Intimação em 09/10/2023.
-
08/10/2023 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
-
06/10/2023 13:42
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2023 15:43
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2023 15:43
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2023 14:50
Conclusos ao Juiz
-
29/09/2023 00:44
Decorrido prazo de ANA CRISTINA ROCHA DOS SANTOS em 28/09/2023 23:59.
-
29/09/2023 00:44
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI em 28/09/2023 23:59.
-
20/09/2023 13:02
Expedição de Certidão.
-
20/09/2023 00:17
Decorrido prazo de WANDERSON PEREIRA MILHORANCE em 18/09/2023 23:59.
-
18/09/2023 17:21
Expedição de Ofício.
-
18/09/2023 14:01
Expedição de Certidão.
-
14/09/2023 15:54
Expedido alvará de levantamento
-
14/09/2023 12:37
Conclusos ao Juiz
-
11/09/2023 14:10
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2023 18:02
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
06/09/2023 16:44
Conclusos ao Juiz
-
24/08/2023 11:28
Expedição de Certidão.
-
21/08/2023 12:18
Juntada de Petição de petição
-
01/08/2023 01:25
Decorrido prazo de ANA CRISTINA ROCHA DOS SANTOS em 31/07/2023 23:59.
-
01/08/2023 01:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI em 31/07/2023 23:59.
-
12/07/2023 14:28
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2023 11:45
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2023 17:32
Conclusos ao Juiz
-
22/06/2023 14:49
Juntada de Petição de petição
-
06/06/2023 15:52
Expedição de Certidão.
-
06/06/2023 11:34
Outras Decisões
-
05/06/2023 14:34
Conclusos ao Juiz
-
05/06/2023 14:28
Juntada de Petição de petição
-
31/05/2023 10:36
Expedição de Certidão.
-
31/05/2023 10:31
Desentranhado o documento
-
30/05/2023 13:37
Expedição de Certidão.
-
19/05/2023 10:36
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2023 17:55
Conclusos ao Juiz
-
17/05/2023 10:41
Outras Decisões
-
16/05/2023 13:32
Conclusos ao Juiz
-
15/05/2023 16:52
Juntada de Petição de petição
-
15/05/2023 14:58
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2023 14:01
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2023 14:01
Conclusos ao Juiz
-
05/05/2023 14:01
Expedição de Certidão.
-
05/05/2023 13:35
Juntada de Petição de petição
-
28/04/2023 00:23
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI em 27/04/2023 23:59.
-
26/04/2023 14:30
Juntada de Petição de petição
-
26/04/2023 13:08
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2023 00:37
Decorrido prazo de WANDERSON PEREIRA MILHORANCE em 24/04/2023 23:59.
-
24/04/2023 15:50
Juntada de Petição de parecer técnico
-
14/04/2023 17:20
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2023 17:20
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2023 15:40
Expedição de Informações.
-
14/04/2023 15:36
Expedição de Informações.
-
14/04/2023 14:56
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2023 12:54
Conclusos ao Juiz
-
04/04/2023 15:39
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
31/03/2023 00:23
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI em 30/03/2023 23:59.
-
30/03/2023 12:00
Conclusos ao Juiz
-
30/03/2023 11:54
Expedição de Certidão.
-
29/03/2023 21:18
Juntada de Petição de diligência
-
29/03/2023 14:20
Juntada de Petição de petição
-
29/03/2023 13:04
Juntada de Petição de contestação
-
23/03/2023 15:12
Expedição de Mandado.
-
21/03/2023 16:32
Concedida a Antecipação de tutela
-
21/03/2023 13:53
Conclusos ao Juiz
-
21/03/2023 13:53
Expedição de Certidão.
-
20/03/2023 23:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2023
Ultima Atualização
30/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Sentença • Arquivo
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