02/09/2025 07:33

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 07:33

Baixa Definitiva
02/09/2025 07:32

Expedição de Certidão.
02/09/2025 07:32

Transitado em Julgado em 02/09/2025
02/09/2025 00:57

Decorrido prazo de CONJUNTO PRIMEIRO DE MAIO CONDOMINIO PINDORAMA em 01/09/2025 23:59.
19/08/2025 01:06

Publicado Intimação em 18/08/2025.
19/08/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0924523-72.2025.8.19.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONJUNTO PRIMEIRO DE MAIO CONDOMINIO PINDORAMA EXECUTADO: EMANUELE HONORATO DE ANDRADE Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.

Trata-se de ação de execução por título extrajudicial, promovida por CONJUNTO PRIMEIRO DE MAIO CONDOMINIO PINDORAMA em face de EMANUELE HONORATO DE ANDRADE, tendo como base as cotas condominiais em ID. 216940765.

Consoante dispõe o art. 8º, (sec) 1º da Lei 9099/95, c/c os Enunciados 4.1.1 e 4.3, o condomínio não está admitido a postular perante os Juizados Especiais Cíveis.

Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, a teor do disposto no art. 51, IV, da Lei 9099/95.

Sem custas e honorários.

Intimem-se as partes.

Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, data da assinatura digital.

SIMONE DE FREITAS MARREIROS Juiz Titular
14/08/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 17:22

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
13/08/2025 16:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/08/2025 16:03

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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