04/09/2025 01:18

Decorrido prazo de SILVIO BARBOSA DE SOUSA em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 01:18

Decorrido prazo de MARCELO SARAIVA RIBEIRO em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 01:18

Decorrido prazo de NATALIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO em 03/09/2025 23:59.
17/08/2025 12:58

Juntada de Petição de petição
17/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 13/08/2025.
17/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
14/08/2025 10:05

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0809546-80.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PEDRO PINTO MONTEIRO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA 1.

Não sendo a hipótese de extinção do processo sem resolução do mérito nem de julgamento antecipado, passo a sanear e organizar o processo para dar início à fase probatória, na forma do artigo 357, do NCPC. 2.

Nada a prover quanto à impugnação à gratuidade de justiça, eis que a parte autora recolheu as custas.

Inexistem outras preliminares nos presentes autos a serem analisadas.

Entretanto, presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo, razão pela qual declaro saneado o processo. 3.

Passo a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverão recair as provas, quais sejam, se foi disponibilizado o fornecimento de energia no medidor objeto da lide o e a legitimidade da cobrança. 4.

Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que cabe ao autor provar o fato constitutivo de seu direito, ex vi do disposto no artigo 373, I, do Novo Código de Processo Civil, ressaltando-se, ainda, não haver hipossuficiência probatória no presente caso. 5.

Assim sendo, defiro a produção de prova pericial de engenharia elétrica requerida pela parte autora, razão pela qual nomeio como perito o Dr.

Maury de Oliveira Lemme (e-mail: [email protected]), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, que serão suportados pela parte autora, na forma do art. 95 do NCPC.

Intimem-se nos termos dos §§ 1º e 2º do artigo 465 do mesmo diploma legal.

Ao cartório para encaminhar e-mail nos termos do Provimento CGJ 22/2019. 6.

Indefiro, contudo, a produção de prova oral, eis que desnecessária ao deslinde da questão. 7.

Indefiro, ainda, a produção de prova documental superveniente, exceto no tocante aos documentos novos, nos termos do artigo 435 do Novo Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 7 de agosto de 2025.

ROMANZZA ROBERTA NEME Juiz Titular
11/08/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 09:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/08/2025 07:13

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 07:13

Expedição de Certidão.
21/05/2025 01:26

Decorrido prazo de MARCELO SARAIVA RIBEIRO em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 01:26

Decorrido prazo de NATALIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO em 20/05/2025 23:59.
29/04/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 01:15

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
21/04/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
21/04/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
21/04/2025 15:14

Expedição de Certidão.
14/02/2025 01:01

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 13/02/2025 23:59.
28/01/2025 12:28

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:02

Publicado Decisão em 22/01/2025.
23/01/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
09/01/2025 11:37

Expedição de Certidão.
09/01/2025 11:37

Outras Decisões
08/01/2025 18:12

Conclusos para decisão
27/12/2024 17:05

Expedição de Certidão.
14/10/2024 00:14

Decorrido prazo de MARCELO SARAIVA RIBEIRO em 11/10/2024 23:59.
30/09/2024 20:06

Juntada de Petição de contestação
26/09/2024 19:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/09/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
08/09/2024 18:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/09/2024 14:50

Conclusos ao Juiz
06/09/2024 14:50

Expedição de Certidão.
06/08/2024 01:02

Decorrido prazo de MARCELO SARAIVA RIBEIRO em 05/08/2024 23:59.
09/07/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 11:58

Expedição de Certidão.
13/06/2024 11:55

Juntada de Petição de extrato de grerj
11/06/2024 01:47

Decorrido prazo de MARCELO SARAIVA RIBEIRO em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 01:47

Decorrido prazo de SILVIO BARBOSA DE SOUSA em 10/06/2024 23:59.
06/05/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 00:07

Publicado Intimação em 03/05/2024.
03/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
02/05/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 15:48

Conclusos ao Juiz
26/04/2024 15:48

Expedição de Certidão.
26/04/2024 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0830475-10.2025.8.19.0038

Luzinete Pereira de Oliveira

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Anderson Monte Campos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/06/2025 15:44

Exibir Processo

Processo nº 0820488-74.2024.8.19.0202

Eduardo dos Santos Silva

Omni Banco S/A - Pecunia

Advogado: Rafael Alves Goes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/08/2024 14:24

Exibir Processo

Processo nº 0807591-24.2023.8.19.0210

Paulo Roberto Lopes

Banco Bmg S/A

Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/04/2023 20:48

Exibir Processo

Processo nº 0807101-17.2023.8.19.0011

Tomaz da Silva

Municipio de Cabo Frio

Advogado: Victor Godinho da Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/06/2023 17:27

Exibir Processo

Processo nº 0802812-31.2022.8.19.0252

Juliana Baptista da Silva Thiago

Claro S.A.

Advogado: Jose Carlos da Silva Figueiredo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/11/2022 11:40

Exibir Processo