08/09/2025 16:20

Juntada de decisão monocrática segundo grau
03/09/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 01:56

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0825707-47.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: INSTITUTO SOAPER - CURSOS, TREINAMENTOS E SERVICOS LTDA RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A VISTOS ETC Partes bem representadas, presentes a condições para o regular exercício do direito de ação e os pressupostos de existência e validade do processo.

A hipótese dos autos é de julgamento antecipado da lide, eis que a controvérsia, inobstante envolver questões de fato e de direito, prescinde de produção de prova em audiência, na forma do artigo 355, I do Código de Processo Civil.

Considerando a verossimilhança das alegações do autor, bem como a sua hipossuficiência, com fulcro no artigo 6º, inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor, INVERTO o ônus da prova, facilitando-se a defesa dos direitos do consumidor para determinar à empresa ré a apresentação de documentos, provando o alegado em sua defesa.

Defiro tão-somente a produção de prova documental no prazo de 10 dias.

Indefiro a produção de prova oral, eis que desnecessária ao deslinde da controvérsia.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 18 de agosto de 2025.

MARCELO NOBRE DE ALMEIDA Juiz Titular
18/08/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 14:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/07/2025 13:19

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 13:18

Expedição de Certidão.
04/06/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
01/06/2025 00:34

Decorrido prazo de EMANUELA ALMEIDA DE OLIVEIRA ALVES em 30/05/2025 23:59.
01/06/2025 00:34

Decorrido prazo de ANNA CAROLINA RODRIGUES MORAES DA SILVA em 30/05/2025 23:59.
30/05/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 01:17

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 17:29

Expedição de Certidão.
10/03/2025 00:44

Decorrido prazo de FABIO RODRIGUES JULIANO em 07/03/2025 23:59.
07/02/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 16:58

Expedição de Certidão.
14/10/2024 12:16

Juntada de Petição de contestação
01/10/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 10:45

Juntada de Petição de diligência
24/09/2024 00:33

Publicado Intimação em 24/09/2024.
24/09/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 15:02

Expedição de Mandado.
23/09/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 14:49

Outras Decisões
19/09/2024 17:21

Conclusos ao Juiz
19/09/2024 17:17

Expedição de Certidão.
19/09/2024 17:13

Juntada de Petição de extrato de grerj
11/09/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 00:08

Publicado Intimação em 22/08/2024.
22/08/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
20/08/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 12:17

Conclusos ao Juiz
24/07/2024 12:15

Expedição de Certidão.
20/07/2024 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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