11/07/2025 11:39

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 11:38

Juntada de petição
11/07/2025 11:35

Expedição de Ofício.
10/07/2025 20:09

Expedição de Certidão.
10/07/2025 20:09

Cancelada a movimentação processual
10/07/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 16:23

Juntada de petição
10/07/2025 16:02

Expedição de Ofício.
10/07/2025 14:09

Juntada de petição
03/07/2025 13:44

Juntada de guia de recolhimento
08/06/2025 00:24

Decorrido prazo de RONALDO DA SILVA em 19/05/2025 23:59.
08/06/2025 00:24

Decorrido prazo de RONALDO DA SILVA em 19/05/2025 23:59.
08/06/2025 00:24

Decorrido prazo de JOÃO VICTOR MONTEIRO DA SILVA VIEIRA em 19/05/2025 23:59.
08/06/2025 00:24

Decorrido prazo de EDGAR DE MARINS DA SILVA em 06/06/2025 23:59.
08/06/2025 00:24

Decorrido prazo de JOÃO VICTOR MONTEIRO DA SILVA VIEIRA em 19/05/2025 23:59.
31/05/2025 17:32

Juntada de Petição de diligência
27/05/2025 00:50

Decorrido prazo de EDGAR DE MARINS DA SILVA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:50

Decorrido prazo de JOÃO VICTOR MONTEIRO DA SILVA VIEIRA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:50

Decorrido prazo de RONALDO DA SILVA em 26/05/2025 23:59.
19/05/2025 00:18

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
17/05/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 23:54

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
14/05/2025 10:51

Juntada de Petição de diligência
14/05/2025 10:49

Juntada de Petição de diligência
13/05/2025 16:51

Juntada de petição
13/05/2025 15:01

Juntada de Petição de diligência
13/05/2025 14:53

Juntada de Petição de diligência
13/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 16:31

Juntada de Petição de ciência
09/05/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 18:08

Expedição de Mandado.
09/05/2025 17:23

Expedição de Mandado.
09/05/2025 17:12

Expedição de Mandado.
09/05/2025 16:56

Expedição de Mandado.
09/05/2025 16:50

Expedição de Mandado.
09/05/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 15:53

Juntada de petição
09/05/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 15:44

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
09/05/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 15:44

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
09/05/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 13:15

Julgado procedente em parte do pedido
18/03/2025 01:43

Decorrido prazo de JOÃO VICTOR MONTEIRO DA SILVA VIEIRA em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:43

Decorrido prazo de RONALDO DA SILVA em 17/03/2025 23:59.
10/03/2025 12:57

Conclusos ao Juiz
27/02/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 19:01

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 16:34

Juntada de petição
17/01/2025 18:45

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 19:13

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:23

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 12:59

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 26/11/2024 16:10 2ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.
17/12/2024 12:59

Juntada de Ata da Audiência
17/12/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 12:51

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 13:23

Conclusos para despacho
02/12/2024 12:19

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
26/11/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo , S/N, sala 217, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DECISÃO Processo: 0814198-55.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: RONALDO DA SILVA, JOÃO VICTOR MONTEIRO DA SILVA VIEIRA, EDGAR DE MARINS DA SILVA ENTIDADE: DP JUNTO À 2.ª VARA CRIMINAL DE SÃO GONÇALO ( 551 ) 1 - Homologo a desistência da oitiva da testemunha Richard, conforme requerido pelo MP no Id 156397988. 2 - Consta no Id 156158043, pedido de relaxamento da prisão sob a alegação de excesso de prazo, formulado pela Defesa técnica dos réus.

Instado a se manifestar, o Ministério Público, no ID 156397988, opinou contrariamente ao pleito.

Com efeito, assiste total razão ao Ministério Público, eis que não há que se falar em ilegalidade da prisão dos réus ou excesso de prazo, visto que o feito vem se desenvolvendo de forma eficientemente produtiva, com respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, não havendo elementos mínimos que indiquem excesso na prisão ou desrespeito ao direito de liberdade dos denunciados.

Saliente-se, também, que a jurisprudência já se pronunciou diversas vezes no sentido de que eventual atraso na instrução do processo não produz ilegalidade na prisão.

Além do mais, ainda se encontram presentes os motivos ensejadores da manutenção da custódia cautelar dos acusados, sendo certo, ainda, que a conduta atribuída a eles é daquelas que não admitem aplicação de pena substitutiva e consiste em delito que, à toda evidência, abala a ordem pública, cujo Poder Judiciário e demais instituições afins cabem zelar e contribuir para a sua manutenção.

Por todo o exposto, INDEFIRO o pleito da Defesa e mantenho a prisão dos denunciados EDGAR DE MARINS DA SILVA, JOÃO VICTOR MONTEIRO DA SILVA VIEIRA e RONALDO DA SILVA.

SÃO GONÇALO, 21 de novembro de 2024.

ROBERTA DOS SANTOS BRAGA Juiz Titular
21/11/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:20

Mantida a prisão preventida
19/11/2024 15:42

Conclusos para decisão
19/11/2024 00:36

Decorrido prazo de RONALDO DA SILVA em 18/11/2024 23:59.
14/11/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 18:23

Juntada de petição
13/11/2024 18:18

Juntada de petição
13/11/2024 18:18

Juntada de petição
13/11/2024 18:18

Juntada de petição
13/11/2024 14:40

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 12/11/2024 15:50 2ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.
13/11/2024 14:40

Juntada de Ata da Audiência
13/11/2024 14:17

Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/11/2024 16:10 2ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.
13/11/2024 00:39

Decorrido prazo de EDGAR DE MARINS DA SILVA em 12/11/2024 23:59.
12/11/2024 01:17

Decorrido prazo de JOÃO VICTOR MONTEIRO DA SILVA VIEIRA em 07/11/2024 23:59.
12/11/2024 01:17

Decorrido prazo de EDGAR DE MARINS DA SILVA em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 01:17

Decorrido prazo de JOÃO VICTOR MONTEIRO DA SILVA VIEIRA em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 01:17

Decorrido prazo de RONALDO DA SILVA em 11/11/2024 23:59.
11/11/2024 19:45

Juntada de Petição de diligência
08/11/2024 11:26

Juntada de Petição de diligência
07/11/2024 18:08

Juntada de Petição de diligência
31/10/2024 14:53

Juntada de Petição de diligência
30/10/2024 20:39

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 13:03

Expedição de Mandado.
29/10/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 17:12

Juntada de petição
25/10/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 17:07

Expedição de Mandado.
25/10/2024 16:21

Expedição de Mandado.
25/10/2024 16:21

Expedição de Mandado.
25/10/2024 16:14

Juntada de petição
25/10/2024 16:13

Juntada de petição
25/10/2024 16:12

Juntada de petição
25/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 25/10/2024.
25/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 18:50

Audiência Instrução e Julgamento designada para 12/11/2024 15:50 2ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.
23/10/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 17:18

Mantida a prisão preventida
18/10/2024 15:51

Conclusos ao Juiz
17/10/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 19:47

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 19:45

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 19:44

Juntada de petição
06/10/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 17:55

Recebida a denúncia contra EDGAR DE MARINS DA SILVA (RÉU), JOÃO VICTOR MONTEIRO DA SILVA VIEIRA (RÉU) e RONALDO DA SILVA (RÉU)
30/09/2024 00:48

Decorrido prazo de JOÃO VICTOR MONTEIRO DA SILVA VIEIRA em 27/09/2024 23:59.
30/09/2024 00:48

Decorrido prazo de RONALDO DA SILVA em 27/09/2024 23:59.
26/09/2024 00:18

Conclusos ao Juiz
12/09/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 00:13

Decorrido prazo de RONALDO DA SILVA em 04/09/2024 23:59.
04/09/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 00:13

Decorrido prazo de EDGAR DE MARINS DA SILVA em 28/08/2024 23:59.
26/08/2024 18:25

Juntada de Petição de diligência
23/08/2024 00:10

Decorrido prazo de JOÃO VICTOR MONTEIRO DA SILVA VIEIRA em 21/08/2024 23:59.
21/08/2024 18:52

Juntada de Petição de diligência
12/08/2024 15:49

Juntada de Petição de diligência
07/08/2024 16:33

Expedição de Mandado.
07/08/2024 16:33

Expedição de Mandado.
07/08/2024 16:24

Expedição de Mandado.
07/08/2024 16:14

Juntada de petição
07/08/2024 16:09

Expedição de Ofício.
07/08/2024 16:05

Juntada de petição
07/08/2024 16:04

Juntada de petição
07/08/2024 15:55

Expedição de Ofício.
07/08/2024 15:44

Juntada de petição
07/08/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 13:39

Juntada de petição
07/08/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 13:36

Juntada de petição
07/08/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 12:21

Juntada de petição
15/07/2024 11:20

Juntada de petição
04/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 04/07/2024.
04/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
02/07/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 00:24

Conclusos ao Juiz
02/07/2024 00:21

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
10/06/2024 15:58

Juntada de Petição de denúncia (outras)
06/06/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 11:43

Recebidos os autos
29/05/2024 11:43

Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo
26/05/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
26/05/2024 19:00

Expedição de Mandado de Prisão.
26/05/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
26/05/2024 19:00

Expedição de Mandado de Prisão.
26/05/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
26/05/2024 19:00

Expedição de Mandado de Prisão.
26/05/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
26/05/2024 14:58

Juntada de petição
26/05/2024 14:51

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
26/05/2024 14:51

Audiência Custódia realizada para 26/05/2024 14:20 2ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.
26/05/2024 14:51

Juntada de Ata da Audiência
26/05/2024 12:53

Audiência Custódia designada para 26/05/2024 14:20 2ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.
26/05/2024 12:08

Audiência Custódia cancelada para 26/05/2024 13:18 2ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.
26/05/2024 09:09

Juntada de Petição de habilitação nos autos
25/05/2024 20:13

Audiência Custódia designada para 26/05/2024 13:18 2ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.
24/05/2024 19:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
24/05/2024 19:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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