26/09/2025 00:49

Publicado Intimação em 26/09/2025.
26/09/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025
25/09/2025 14:17

Juntada de Petição de ciência
24/09/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
24/09/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
24/09/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
24/09/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2025 14:51

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 30/10/2025 13:00 2ª Vara da Comarca de Itaperuna.
24/09/2025 14:49

Conclusos ao Juiz
24/09/2025 01:11

Decorrido prazo de HUELLE SANDRO PIRES DE SOUZA em 23/09/2025 23:59.
18/09/2025 00:20

Publicado Intimação em 18/09/2025.
18/09/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025
16/09/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 17:05

Expedição de Certidão.
15/09/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
10/09/2025 04:14

Decorrido prazo de GUILHERME DA SILVA SOUZA em 08/09/2025 23:59.
06/09/2025 02:15

Decorrido prazo de HUELLE SANDRO PIRES DE SOUZA em 05/09/2025 23:59.
03/09/2025 10:59

Juntada de Petição de ciência
03/09/2025 01:00

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:55

Decorrido prazo de GUILHERME DA SILVA SOUZA em 01/09/2025 23:59.
01/09/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 18:54

Outras Decisões
01/09/2025 17:32

Audiência Instrução e Julgamento designada para 02/10/2025 13:00 2ª Vara da Comarca de Itaperuna.
01/09/2025 11:31

Conclusos ao Juiz
30/08/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 00:00

Intimação

Certifico e dou fé que, nesta data,expedi o(s) ofício(s) de fls.219534308, 219536388.

O referido é verdade.
28/08/2025 22:53

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 15:11

Juntada de Petição de diligência
25/08/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 00:37

Publicado Intimação em 25/08/2025.
25/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
23/08/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 13:06

Expedição de Ofício.
22/08/2025 13:06

Expedição de Ofício.
22/08/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 12:01

Expedição de Mandado.
22/08/2025 08:05

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna 2ª Vara da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 1211, ESQUINA COM BR 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DECISÃO Processo:0805061-46.2025.8.19.0026 Classe:AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: HUELLE SANDRO PIRES DE SOUZA Trata-se ação penal proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO em face de HUELLE SANDRO PIRES DE SOUZA, pela suposta prática de crime tipificado no artigo 311, (sec)2°, III, do Código Penal., por fatos ocorridos em 12/08/2025.

O Ministério Público ofereceu a denúncia e, nos termos do art. 41 do Código de Processo Penal, a inicial contém a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado, a classificação do crime e o rol das testemunhas, permitindo, assim, o exercício do direito constitucional à ampla defesa e contraditório, previstos no art. 5º, LV da Constituição da República.

Além de estar lastreada em elementos informativos, colhidos na fase pré-processual, a denúncia faz referência expressa à data, ao horário, ao local e à conduta perpetrada pelo acusado, de forma a lhe permitir o conhecimento da imputação e o exercício do contraditório e da ampla defesa, configurando, assim, a justa causa necessária à deflagração da ação penal, estando ausentes todas as hipóteses do art. 395 do CPP.

Por esses motivos,RECEBO A DENÚNCIA oferecida em face do acusado HUELLE SANDRO PIRES DE SOUZA.

Cite-se o denunciado a apresentar defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 dez dias (art. 396, CPP), por advogado que venha constituir.

Desde já, fica ciente de que o não oferecimento da defesa no prazo implicará na nomeação da Defensoria Pública para o patrocínio de sua defesa técnica.

Defiro cota ministerial. com a juntada da resposta à acusação, certifique-se sobre a apresentação, anotando-se o nome da defesa, bem como sobre o cumprimento da cota ministerial.

Verifique o cartório se a capitulação do crime e a qualificação do acusado e das testemunhas estão de acordo no sistema.

Procedo ao cadastro dos bens apreendidos junto ao sistema SNGB do CNJ, em cumprimento ao que determina a resolução nº 63/2008 do CNJ, imprimindo e juntando aos autos os dados fornecidos pelo site.

No tocante ao pleito libertário, a hipótese é de manutenção da prisão preventiva.

Isso porque, o denunciado possui em sua FAC (id 216826460) condenação pela prática de delito previsto no artigo 157, (sec) 2º, I e II, do Código Penal, ou seja, é portador de maus antecedentes, sendo necessária a manutenção da medida cautelar excepcional para a garantia da ordem pública, coibindo a reiteração delitiva, na esteira da jurisprudência reiterada do e.

Superior Tribunal de Justiça.

Dessa forma,INDEFIROo pedido de revogação da prisão preventiva do réu, mantendo a medida outrora decretada, com esteio na fundamentação externada na decisão de id 217119951, visto que não houve qualquer alteração no cenário fático-jurídico delineado nos autos desde sua prolação.

Ciência ao MP e à defesa.

ITAPERUNA, 21 de agosto de 2025.

MARCELA LIMA E SILVA Juíza Titular
21/08/2025 19:39

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 19:37

Juntada de Petição de ciência
21/08/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 14:50

Recebida a denúncia contra HUELLE SANDRO PIRES DE SOUZA - CPF: *59.***.*46-43 (RÉU)
21/08/2025 12:03

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 12:01

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
20/08/2025 19:13

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 19:00

Juntada de Petição de denúncia (outras)
20/08/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 16:24

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 01:36

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/08/2025 23:59.
18/08/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 21:38

Juntada de Petição de diligência
15/08/2025 20:52

Juntada de Petição de requerimento de liberdade
15/08/2025 19:42

Redistribuído por prevenção em razão de ao Juiz de Instrução
15/08/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 13:52

Expedição de Mandado.
14/08/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 10:33

Juntada de mandado de prisão
14/08/2025 10:31

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
14/08/2025 10:04

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
14/08/2025 10:04

Audiência Custódia realizada para 14/08/2025 09:30 Central de Audiência de Custódia da Comarca de Campos dos Goytacazes.
14/08/2025 10:04

Juntada de Ata da Audiência
13/08/2025 23:15

Juntada de Petição de requerimento de liberdade
13/08/2025 13:03

Audiência Custódia designada para 14/08/2025 09:30 Central de Audiência de Custódia da Comarca de Campos dos Goytacazes.
13/08/2025 13:02

Juntada de auto de prisão em flagrante
13/08/2025 12:59

Expedição de Informações.
12/08/2025 22:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
12/08/2025 22:40

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 22:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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