17/09/2025 01:44

Publicado Intimação em 17/09/2025.
17/09/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
15/09/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 14:56

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
15/09/2025 13:19

Conclusos ao Juiz
15/09/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 00:36

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo:0823050-13.2025.8.19.0205 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HORTO ILHA BELA COMERCIO DE PLANTAS E SERVICOS LTDA RÉU: FERNANDO JOSE NASCIMENTO LACERDA *23.***.*37-31 Comprove a parte autora a sua qualidade de ME, na forma do previsto no enunciado 135 do Fonaje, in verbis: "ENUNCIADO 135 (substitui o Enunciado 47) - O acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos juizados especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária atualizada e documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda. (XXVII Encontro - Palmas/TO)".

Para tanto, venham: a última declaração anual do IMPOSTO DE RENDA ou SIMPLES NACIONAL, Certidão da JUCERJA ou, se for o caso, certidão de REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS e Certidão atualizada de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas emitida pelo Ministério da Fazenda; Prazo: 10 dias, sob pena de extinção do feito RIO DE JANEIRO, 21 de agosto de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
21/08/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 12:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2025 12:45

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 12:45

Audiência Conciliação designada para 07/10/2025 11:50 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
21/08/2025 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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