08/09/2025 14:07

Outras Decisões
08/09/2025 11:12

Conclusos ao Juiz
05/09/2025 00:00

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 13:00

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 18:17

Conclusos ao Juiz
28/08/2025 12:20

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 01:52

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/08/2025 23:59.
11/08/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 11:54

Expedição de Certidão.
06/08/2025 09:49

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 14:31

Juntada de Certidão
29/07/2025 01:14

Decorrido prazo de GUSTAVO MATHEUS DE AZEVEDO GARCIA em 28/07/2025 23:59.
22/07/2025 14:15

Expedição de Ofício.
22/07/2025 14:15

Expedição de Ofício.
22/07/2025 14:15

Expedição de Ofício.
22/07/2025 14:15

Expedição de Ofício.
22/07/2025 14:15

Expedição de Ofício.
17/07/2025 18:03

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 14:09

Juntada de guia de recolhimento
17/07/2025 14:09

Juntada de guia de recolhimento
17/07/2025 14:09

Juntada de guia de recolhimento
17/07/2025 14:09

Juntada de guia de recolhimento
17/07/2025 14:09

Juntada de guia de recolhimento
11/07/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 14:04

Expedição de Ofício.
11/07/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 12:00

Expedição de Certidão.
11/07/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 14:32

Expedição de Ofício.
09/07/2025 10:39

Outras Decisões
09/07/2025 04:11

Decorrido prazo de RAFAEL FRANÇA GARCIA em 08/07/2025 23:59.
03/07/2025 13:56

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 13:55

Expedição de Certidão.
24/06/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 22:37

Juntada de Petição de apelação
22/05/2025 20:31

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 23:54

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 13:55

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 01:17

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 604 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0892230-20.2023.8.19.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: RAFAEL FRANÇA GARCIA, ANDRÉ VICTOR DOS SANTOS SAMPAIO, ISAAC LIMA SILVA, WAGNER DA SILVA, GUSTAVO MATHEUS DE AZEVEDO GARCIA, DP JUNTO À 21.ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL ( 51 ) Tendo em vista a certidão de tempestividade do recurso interposto pela Defesa do acusado Rafael França Garcia, em Id.191538487, RECEBO o recurso.

Venham as razões.

Com vinda das razões, ao Ministério Público para apresentação de contrarrazões, bem como para se manifestar sobre o ofício da DRE em Id.191539881.

RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

MARCIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA Juiz Titular
12/05/2025 21:38

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 18:17

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 11:39

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 11:36

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 11:35

Expedição de Certidão.
30/04/2025 01:53

Decorrido prazo de GUSTAVO MATHEUS DE AZEVEDO GARCIA em 28/04/2025 23:59.
08/04/2025 19:14

Juntada de Petição de diligência
26/03/2025 17:14

Expedição de Mandado.
19/03/2025 23:41

Juntada de Petição de apelação
19/03/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 22:57

Juntada de Petição de ciência
17/03/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 15:09

Expedição de Certidão.
17/03/2025 13:55

Juntada de Petição de apelação
17/03/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 17/03/2025.
16/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 20:24

Juntada de Petição de apelação
14/03/2025 12:47

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 20:58

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 20:58

Julgado procedente o pedido
04/02/2025 02:55

Decorrido prazo de RAFAEL FRANÇA GARCIA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:55

Decorrido prazo de ANDRÉ VICTOR DOS SANTOS SAMPAIO em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:55

Decorrido prazo de ISAAC LIMA SILVA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:55

Decorrido prazo de WAGNER DA SILVA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:55

Decorrido prazo de GUSTAVO MATHEUS DE AZEVEDO GARCIA em 03/02/2025 23:59.
03/02/2025 17:10

Conclusos para julgamento
30/01/2025 13:10

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 00:20

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
29/01/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 11:45

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 13:26

Conclusos para despacho
28/01/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 13:03

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:32

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 21:08

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 22:05

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 13:15

Expedição de Certidão.
15/01/2025 19:04

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 18:58

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 18:27

Outras Decisões
13/01/2025 17:06

Conclusos para decisão
13/01/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 18:38

Juntada de Petição de diligência
08/01/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 15:26

Expedição de Certidão.
12/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 15:17

Juntada de Petição de diligência
11/12/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 14:11

Outras Decisões
09/12/2024 18:06

Conclusos para decisão
09/12/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 12:16

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
02/12/2024 11:51

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
27/11/2024 12:56

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 11:59

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
25/11/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 13:45

Outras Decisões
25/11/2024 12:08

Conclusos para decisão
25/11/2024 12:07

Expedição de Mandado.
22/11/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 604 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0892230-20.2023.8.19.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: RAFAEL FRANÇA GARCIA, ANDRÉ VICTOR DOS SANTOS SAMPAIO, ISAAC LIMA SILVA, WAGNER DA SILVA, GUSTAVO MATHEUS DE AZEVEDO GARCIA, DP JUNTO À 21.ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL ( 51 ) Defiro o requerido pelo MP em index 156982459.

CONSULTE-SE o sistema LAUDO-WEB e, em não havendo sido disponibilizado o laudo pericial decorrente do afastamento do sigilo telefônico dos telefones celulares apreendidos, EXPEÇA-SE, com urgência, mandado de busca e apreensão, a ser cumprido na DRE.

Com a juntada do referido laudo, dê-se vista o Ministério Público e às defesas técnicas.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

MARCIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA Juiz Titular
21/11/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:18

Outras Decisões
21/11/2024 12:00

Conclusos para decisão
19/11/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 15:11

Expedição de Certidão.
12/11/2024 08:58

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 00:35

Publicado Intimação em 11/11/2024.
11/11/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
10/11/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
08/11/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 13:44

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
07/11/2024 13:11

Conclusos ao Juiz
07/11/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 13:06

Expedição de Mandado.
23/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
23/10/2024 00:02

Publicado Intimação em 23/10/2024.
23/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
22/10/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 17:36

Conclusos ao Juiz
18/10/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 00:17

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA em 04/10/2024 23:59.
04/10/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 07:36

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 07:36

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 11:22

Conclusos ao Juiz
30/09/2024 22:46

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 16:00

Juntada de Certidão
25/09/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 14:03

Expedição de Certidão.
25/09/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 00:04

Publicado Intimação em 25/09/2024.
25/09/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 21:19

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 21:19

Outras Decisões
23/09/2024 15:14

Conclusos ao Juiz
20/09/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 11:24

Juntada de Petição de diligência
17/09/2024 00:36

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA em 16/09/2024 23:59.
16/09/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 18:26

Expedição de Mandado.
16/09/2024 18:25

Expedição de Certidão.
03/09/2024 09:28

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 09:28

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 04/07/2024 14:30 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
03/09/2024 09:28

Juntada de Ata da Audiência
29/08/2024 08:04

Juntada de Petição de diligência
16/08/2024 15:57

Expedição de Mandado.
06/08/2024 15:25

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
05/08/2024 18:41

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 05/08/2024.
03/08/2024 09:07

Juntada de Petição de petição
03/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 13:47

Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
01/08/2024 13:06

Conclusos ao Juiz
23/07/2024 01:15

Decorrido prazo de RAFAEL FRANÇA GARCIA em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 01:15

Decorrido prazo de ANDRÉ VICTOR DOS SANTOS SAMPAIO em 22/07/2024 23:59.
12/07/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 15:07

Expedição de Ofício.
10/07/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 14:33

Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/08/2024 15:30 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
09/07/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 00:34

Publicado Intimação em 09/07/2024.
09/07/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 16:32

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
05/07/2024 19:15

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 19:14

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 13:31

Conclusos ao Juiz
05/07/2024 13:30

Expedição de Certidão.
05/07/2024 11:27

Juntada de ata da audiência
05/07/2024 11:02

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 11:02

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 07/05/2024 14:10 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
05/07/2024 11:02

Juntada de Ata da Audiência
04/07/2024 15:06

Juntada de Petição de ciência
04/07/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 04/07/2024.
04/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 16:38

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
03/07/2024 00:08

Decorrido prazo de RAFAEL FRANÇA GARCIA em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024 00:08

Decorrido prazo de ANDRÉ VICTOR DOS SANTOS SAMPAIO em 02/07/2024 23:59.
02/07/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 15:13

Outras Decisões
27/06/2024 12:45

Conclusos ao Juiz
27/06/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 16:35

Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/07/2024 14:30 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
14/06/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 16:28

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
14/06/2024 16:21

Desentranhado o documento
14/06/2024 16:20

Desentranhado o documento
14/06/2024 16:19

Expedição de Certidão.
14/06/2024 16:19

Cancelada a movimentação processual
13/06/2024 00:10

Publicado Intimação em 13/06/2024.
13/06/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
12/06/2024 17:21

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
12/06/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 21:52

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 21:52

em cooperação judiciária
07/06/2024 17:18

Conclusos ao Juiz
07/06/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 16:22

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
05/06/2024 16:22

Expedição de Certidão.
05/06/2024 16:22

Cancelada a movimentação processual
05/06/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 17:58

Expedição de Ofício.
28/05/2024 17:51

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
28/05/2024 17:50

Expedição de Certidão.
28/05/2024 17:50

Cancelada a movimentação processual
27/05/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 15:07

Juntada de Petição de requerimento de liberdade
07/05/2024 14:10

Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/05/2024 14:10 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
29/04/2024 00:12

Publicado Intimação em 29/04/2024.
28/04/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
26/04/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 14:49

Expedição de Ofício.
26/04/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 18:53

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 16:30

Conclusos ao Juiz
25/04/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 16:28

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 25/04/2024 14:00 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
25/04/2024 16:28

Juntada de Ata da Audiência
09/04/2024 00:10

Publicado Intimação em 09/04/2024.
09/04/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 18:55

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 12:56

Conclusos ao Juiz
05/04/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 00:58

Publicado Intimação em 04/04/2024.
04/04/2024 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 19:36

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 19:34

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 18:26

Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
21/03/2024 11:26

Conclusos ao Juiz
21/03/2024 00:26

Publicado Intimação em 21/03/2024.
21/03/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
20/03/2024 18:50

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 12:16

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 16:00

Conclusos ao Juiz
19/03/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 12:44

Expedição de Ofício.
19/03/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 17:42

Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/04/2024 14:00 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
18/03/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 17:41

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 14/03/2024 14:00 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
18/03/2024 17:41

Juntada de Ata da Audiência
23/02/2024 00:20

Publicado Intimação em 23/02/2024.
23/02/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 14:30

Conclusos ao Juiz
20/02/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 18:59

Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/03/2024 14:00 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
19/02/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 15:02

Expedição de Ofício.
19/02/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 13:37

Expedição de Ofício.
08/02/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 17:14

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 06/02/2024 14:00 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
08/02/2024 17:14

Juntada de Ata da Audiência
06/02/2024 13:21

Juntada de Petição de habilitação nos autos
06/02/2024 01:16

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 00:53

Decorrido prazo de RAFAEL FRANÇA GARCIA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:53

Decorrido prazo de ANDRÉ VICTOR DOS SANTOS SAMPAIO em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 00:54

Publicado Intimação em 22/01/2024.
12/01/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 13:32

Expedição de Ofício.
09/01/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 15:24

Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/02/2024 14:00 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
08/01/2024 15:00

Conclusos ao Juiz
08/01/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 01:10

Publicado Intimação em 05/12/2023.
05/12/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
04/12/2023 00:06

Publicado Intimação em 04/12/2023.
03/12/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
01/12/2023 19:16

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 19:16

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 13:51

Conclusos ao Juiz
01/12/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 12:58

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 16:12

Conclusos ao Juiz
21/11/2023 00:03

Publicado Intimação em 21/11/2023.
19/11/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
17/11/2023 19:27

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 13:45

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 19:45

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 19:20

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 19:20

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 16:00

Conclusos ao Juiz
14/11/2023 16:00

Expedição de Certidão.
14/11/2023 11:24

Juntada de Petição de outros documentos
14/11/2023 11:21

Juntada de Petição de outros documentos
14/11/2023 11:16

Juntada de Petição de outros documentos
09/10/2023 16:28

Expedição de Ofício.
09/10/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 14:01

Expedição de Certidão.
05/10/2023 01:10

Publicado Intimação em 05/10/2023.
05/10/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 16:29

Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
24/09/2023 00:14

Decorrido prazo de GUSTAVO MATHEUS DE AZEVEDO GARCIA em 22/09/2023 23:59.
20/09/2023 00:14

Decorrido prazo de RAFAEL FRANÇA GARCIA em 18/09/2023 23:59.
12/09/2023 13:05

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 13:17

Juntada de Petição de diligência
06/09/2023 13:09

Conclusos ao Juiz
01/09/2023 17:02

Juntada de Petição de diligência
01/09/2023 16:52

Juntada de Petição de diligência
01/09/2023 16:47

Juntada de Petição de diligência
01/09/2023 16:45

Juntada de Petição de diligência
30/08/2023 22:41

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 15:52

Expedição de Mandado.
30/08/2023 15:52

Expedição de Mandado.
30/08/2023 15:52

Expedição de Mandado.
30/08/2023 15:51

Expedição de Mandado.
30/08/2023 15:50

Expedição de Mandado.
18/08/2023 15:33

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
14/08/2023 21:40

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 21:39

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 00:42

Publicado Intimação em 07/08/2023.
06/08/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
03/08/2023 19:54

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 19:53

Recebida a denúncia contra ANDRÉ VICTOR DOS SANTOS SAMPAIO (FLAGRANTEADO), GUSTAVO MATHEUS DE AZEVEDO GARCIA (FLAGRANTEADO), ISAAC LIMA SILVA (FLAGRANTEADO), RAFAEL FRANÇA GARCIA (FLAGRANTEADO) e WAGNER DA SILVA (FLAGRANTEADO)
26/07/2023 12:28

Conclusos ao Juiz
21/07/2023 19:07

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 12:28

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 15:04

Recebidos os autos
17/07/2023 15:04

Remetidos os Autos (cumpridos) para 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital
17/07/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
15/07/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
15/07/2023 12:54

Expedição de Mandado de Prisão.
15/07/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
15/07/2023 12:53

Expedição de Mandado de Prisão.
15/07/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
15/07/2023 12:53

Expedição de Mandado de Prisão.
14/07/2023 16:32

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
14/07/2023 16:32

Audiência Custódia realizada para 14/07/2023 13:10 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
14/07/2023 16:32

Juntada de Ata da Audiência
14/07/2023 14:08

Juntada de Petição de outros documentos
13/07/2023 19:04

Audiência Custódia designada para 14/07/2023 13:10 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
13/07/2023 19:03

Audiência Custódia cancelada para 18/07/2023 13:10 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
13/07/2023 18:57

Audiência Custódia designada para 18/07/2023 13:10 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
13/07/2023 15:29

Juntada de petição
13/07/2023 12:13

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 03:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
13/07/2023 03:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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