09/09/2025 13:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
09/09/2025 13:17

Expedição de Certidão.
04/09/2025 01:19

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 03/09/2025 23:59.
25/08/2025 11:53

Juntada de Petição de contra-razões
20/08/2025 03:01

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0802574-10.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARILIA CONILL MARASCIULO RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A 1-) ID 211081025.

Em que pesem os argumentos do Embargante, sua tese não merece prosperar.

Os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais e destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica na hipótese.

A insurgência do Embargante consiste em simples descontentamento com o resultado do julgado, o que não tem condão de tornar cabíveis os Embargos de Declaração, que servem de aprimoramento da decisão, mas não à sua modificação, que só é admitida excepcionalmente.

Assim, recebo os embargos declaratórios, porquanto tempestivos e, no mérito, os rejeito por não vislumbrar na sentença atacada quaisquer dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC. 2-) ID 212415976.

Recebo o recurso interposto pelo réu no efeito devolutivo. 3-) Ao recorrido para que apresente contrarrazões, em até dez dias, por meio de advogado regularmente constituído nos autos ou advogado dativo gratuito disponível neste juizado. 4-) Recebidas as contrarrazões ou decorrido o prazo legal sem elas, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. cebo os embargos de RIO DE JANEIRO, 18 de agosto de 2025.

AROLDO GONCALVES PEREIRA JUNIOR Juiz Titular
18/08/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 14:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/08/2025 09:55

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 09:54

Expedição de Certidão.
18/08/2025 09:52

Expedição de Certidão.
06/08/2025 04:51

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 05/08/2025 23:59.
28/07/2025 18:18

Expedição de Certidão.
28/07/2025 18:18

Juntada de Petição de recurso inominado
28/07/2025 01:13

Publicado Intimação em 28/07/2025.
26/07/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 13:05

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 14:08

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 14:08

Expedição de Certidão.
23/07/2025 14:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/07/2025 15:05

Expedição de Certidão.
22/07/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 15:05

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/07/2025 22:42

Conclusos ao Juiz
21/07/2025 22:42

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
21/07/2025 22:42

Juntada de Projeto de sentença
21/07/2025 22:42

Recebidos os autos
10/06/2025 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LIVIA VITAL DE OLIVEIRA PARAGO
10/06/2025 14:40

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 10/06/2025 14:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
10/06/2025 14:40

Juntada de Ata da Audiência
10/06/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 13:08

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 19:39

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 19:35

Juntada de Petição de contestação
12/05/2025 11:00

Juntada de Petição de habilitação nos autos
12/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 15:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/05/2025 16:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/05/2025 16:16

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 16:16

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/06/2025 14:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
06/05/2025 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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