TJRJ - 0189671-44.2017.8.19.0001

1ª instância - Capital 14 Vara Faz Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JURACI ALVES DA COSTA SOBRINHA

CPF *24.***.*22-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 03.066.219/0009-39

MARINETE ALVES DA COSTA

CPF *42.***.*85-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 17:38

    Conclusão

  • 09/09/2025 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2025 14:41

    Juntada de documento

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    1.

    Considerando que, após a expedição do RPV no index 1052/1053, o ESTADO DO RIO DE JANEIRO não efetuou o depósito nos autos, conforme certificado no index 1516, torna-se necessária a aplicação da SÚMULA nº 137 - A medida cabível pelo descumprimento da requisição de pequeno valor, de competência do Juízo de primeiro grau, é o sequestro.

    Assim, DETERMINO o sequestro de R$ 9.622,43 (nove mil, seiscentos e vinte e dois reais e quarenta e três centavos), em contas de titularidade da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEFAZ) (CNPJ 42.***.***/0001-52), tendo em vista o contido no Aviso TJ nº 09/2020, publicado no DJe de 21/01/2020, devendo o sr.

    Gerente da instituição referida proceder à transferência do valor para uma conta à disposição do Juízo junto ao Banco do Brasil, e comprovar a realização da operação perante este Juízo no ato da diligência.

    I-se.

    E-se mandado, CONSTANDO A ADVERTÊNCIA de que o Gerente do Banco deverá efetuar o sequestro no ATO DA INTIMAÇÃO SOB PENA DE ESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICAL, devendo o Oficial de Justiça obter o documento comprobatório do sequestro da verba pública, acostando-o aos autos juntamente com a certidão positiva.

    COMPROVADO o depósito, expeça-se mandado de pagamento, observando-se os dados bancários para transferência. 2.

    Certifique o Cartório se foi expedida RPV da verba sucumbencial arbitrada em sede de acórdão (308/3015) correspondente a 10% do valor da causa em favor da parte autora.

    Em caso negativo, EXPEÇA-SE a requisição de pequeno valor. 3.

    Diligencie a Serventia junto ao Departamento de Precatórios Judiciais, a fim de retificar as informações de dados bancários do precatório nº 2025.14316, nos termos do requerido em index 1322.

  • 20/08/2025 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/08/2025 13:36

    Expedição de documento

  • 18/08/2025 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/08/2025 15:14

    Conclusão

  • 12/08/2025 15:14

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 12/08/2025 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2025 12:24

    Juntada de petição

  • 31/07/2025 12:01

    Juntada de petição

  • 31/07/2025 01:44

    Documento

  • 29/07/2025 18:34

    Juntada de petição

  • 28/07/2025 19:22

    Juntada de petição

  • 28/07/2025 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2025 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/06/2025 16:33

    Conclusão

  • 25/06/2025 16:33

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 25/06/2025 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2025 13:11

    Juntada de petição

  • 16/06/2025 19:32

    Juntada de petição

  • 16/06/2025 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2025 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2025 13:34

    Juntada de documento

  • 26/05/2025 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2025 14:36

    Juntada de documento

  • 28/04/2025 12:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2025 12:18

    Conclusão

  • 28/04/2025 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2025 15:00

    Juntada de petição

  • 08/04/2025 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 17:24

    Juntada de petição

  • 03/04/2025 17:17

    Juntada de petição

  • 31/03/2025 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2025 12:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2025 12:27

    Conclusão

  • 20/03/2025 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 13:08

    Juntada de petição

  • 18/03/2025 14:42

    Juntada de documento

  • 12/03/2025 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2025 18:28

    Conclusão

  • 12/03/2025 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2025 12:26

    Juntada de petição

  • 10/03/2025 12:25

    Processo Desarquivado

  • 07/10/2024 18:15

    Arquivado Definitivamente

  • 07/10/2024 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2024 12:03

    Conclusão

  • 12/09/2024 12:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2024 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2024 18:04

    Juntada de petição

  • 10/09/2024 18:04

    Processo Desarquivado

  • 06/06/2023 15:31

    Arquivado Definitivamente

  • 06/06/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 11:49

    Juntada de petição

  • 17/05/2023 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2023 11:38

    Conclusão

  • 15/05/2023 11:38

    Outras Decisões

  • 15/05/2023 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 11:11

    Juntada de documento

  • 12/05/2023 15:49

    Juntada de petição

  • 03/05/2023 11:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2023 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 13:26

    Juntada de petição

  • 02/05/2023 13:22

    Juntada de petição

  • 30/03/2023 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 11:27

    Juntada de petição

  • 15/03/2023 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/03/2023 14:19

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 01/03/2023 14:19

    Conclusão

  • 08/02/2023 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 15:04

    Juntada de petição

  • 31/01/2023 11:15

    Documento

  • 19/01/2023 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 13:59

    Juntada de petição

  • 12/01/2023 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/01/2023 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2023 15:41

    Conclusão

  • 19/12/2022 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2022 02:57

    Juntada de petição

  • 15/12/2022 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2022 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 17:30

    Juntada de documento

  • 14/12/2022 12:54

    Juntada de petição

  • 13/12/2022 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2022 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 13:12

    Juntada de petição

  • 07/12/2022 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2022 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 14:53

    Juntada de documento

  • 07/12/2022 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2022 09:40

    Conclusão

  • 26/10/2022 09:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2022 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 09:34

    Juntada de petição

  • 30/09/2022 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2022 16:46

    Conclusão

  • 11/08/2022 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2022 18:18

    Conclusão

  • 08/07/2022 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2022 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 13:46

    Conclusão

  • 20/06/2022 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2022 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 11:17

    Juntada de documento

  • 15/06/2022 20:28

    Remessa

  • 15/06/2022 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2022 18:59

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2022 16:31

    Juntada de petição

  • 15/06/2022 16:27

    Juntada de petição

  • 15/06/2022 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2022 12:17

    Juntada de petição

  • 10/06/2022 11:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2022 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 15:31

    Juntada de petição

  • 06/06/2022 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2022 18:12

    Juntada de documento

  • 02/05/2022 17:50

    Juntada de documento

  • 02/05/2022 17:38

    Juntada de documento

  • 29/04/2022 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2022 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2022 16:39

    Conclusão

  • 26/04/2022 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 12:23

    Petição

  • 21/04/2022 10:04

    Juntada de petição

  • 12/04/2022 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/04/2022 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2022 02:00

    Juntada de petição

  • 09/04/2022 05:27

    Juntada de petição

  • 09/04/2022 05:27

    Juntada de petição

  • 09/04/2022 05:27

    Juntada de petição

  • 09/04/2022 05:27

    Juntada de petição

  • 09/04/2022 05:27

    Juntada de petição

  • 08/04/2022 16:49

    Juntada de documento

  • 18/07/2019 10:53

    Remessa

  • 18/07/2019 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2019 12:47

    Juntada de petição

  • 12/07/2019 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2019 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2019 11:53

    Juntada de petição

  • 24/05/2019 21:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2019 21:50

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2019 17:11

    Juntada de petição

  • 20/03/2019 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2019 13:36

    Julgado improcedente o pedido

  • 13/03/2019 13:36

    Conclusão

  • 13/03/2019 02:51

    Juntada de petição

  • 08/03/2019 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2019 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2019 19:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2019 17:16

    Conclusão

  • 31/01/2019 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2019 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2019 13:40

    Conclusão

  • 25/01/2019 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/12/2018 22:11

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2018 11:18

    Juntada de petição

  • 30/11/2018 16:22

    Remessa

  • 30/11/2018 11:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/11/2018 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2018 09:17

    Juntada de petição

  • 26/11/2018 16:15

    Juntada de petição

  • 07/11/2018 10:50

    Documento

  • 05/10/2018 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2018 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/10/2018 15:38

    Conclusão

  • 01/10/2018 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2018 20:15

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2018 13:49

    Juntada de petição

  • 24/09/2018 12:41

    Remessa

  • 20/09/2018 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2018 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2018 16:38

    Juntada de petição

  • 28/08/2018 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2018 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2018 17:56

    Documento

  • 13/07/2018 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2018 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2018 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2018 15:03

    Juntada de petição

  • 11/05/2018 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2018 09:54

    Juntada de documento

  • 07/05/2018 11:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/05/2018 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2018 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2018 16:25

    Juntada de petição

  • 12/04/2018 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/04/2018 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2018 11:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2018 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2018 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2018 16:47

    Juntada de petição

  • 26/01/2018 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/01/2018 01:18

    Documento

  • 20/01/2018 01:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2018 11:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/01/2018 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/12/2017 17:45

    Juntada de petição

  • 06/12/2017 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2017 15:59

    Outras Decisões

  • 05/12/2017 15:59

    Conclusão

  • 05/12/2017 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2017 15:28

    Juntada de petição

  • 30/11/2017 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/11/2017 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2017 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2017 15:58

    Juntada de petição

  • 21/11/2017 12:34

    Juntada de petição

  • 07/11/2017 18:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/11/2017 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2017 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2017 17:28

    Juntada de petição

  • 26/09/2017 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2017 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2017 17:29

    Juntada de petição

  • 30/08/2017 16:09

    Documento

  • 03/08/2017 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2017 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2017 15:35

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 31/07/2017 15:35

    Conclusão

  • 28/07/2017 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2017 17:46

    Juntada de documento

  • 27/07/2017 16:12

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2017

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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