17/09/2025 12:32

Juntada de Petição de contestação
05/09/2025 19:22

Juntada de Petição de habilitação nos autos
26/08/2025 13:29

Juntada de Petição de diligência
26/08/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 00:38

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 18:22

Expedição de Mandado.
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo:0846526-13.2025.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: B HOLDING PARTICIPACOES LTDA RÉU: FERREIRA COMERCIO VAREJISTA DE PECAS E ACESSORIOS PARA CELULAR LTDA Deixo de designar audiência de conciliação, ante a manifestação expressa do autor pela não realização do ato.

Cite-se o réu para contestar, na forma do art. 335, III, do CPC.

O art. 300 do CPC/2015 prevê como pressupostos de concessão da tutela de urgência a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso em questão, a probabilidade do direito decorre de ter demonstrado a parte autora, com a inicial, que detém a marca Casa do Celular, conforme certificado de id 186418069.

E o perigo de dano / risco ao resultado útil do processo decorre da confusão que o uso pode gerar no consumidor, não sendo razoável que se aguarde o trâmite do processo, sendo necessário prevenir danos ao autor e ao terceiro, decorrente do uso indevido da marca.

Assim, defiro tutela de urgência e determino ao réu que se abstenha de utilizar a marca "CASA DO CELULAR" em suas atividades comerciais, por qualquer meio de uso ou divulgação, sob pena de multa diária de R$1.000,00 (mil reais).

Intime-se o réu para cumprimento por OJA de plantão.

RIO DE JANEIRO, 21 de agosto de 2025.

LUCIANA DE OLIVEIRA LEAL HALBRITTER Juiz Titular
21/08/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 14:42

Concedida a Antecipação de tutela
19/08/2025 13:30

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 13:28

Juntada de Petição de extrato de grerj
11/05/2025 00:31

Decorrido prazo de RODOLFO CORREIA CARNEIRO em 09/05/2025 23:59.
30/04/2025 18:06

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 00:53

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 14:26

Expedição de Certidão.
24/04/2025 14:24

Juntada de Petição de extrato de grerj
16/04/2025 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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