26/09/2025 00:50

Publicado Intimação em 26/09/2025.
26/09/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025
24/09/2025 16:18

Juntada de Certidão
24/09/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
24/09/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
24/09/2025 13:50

em cooperação judiciária
23/09/2025 01:04

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 22/09/2025 23:59.
23/09/2025 00:35

Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
20/09/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025
19/09/2025 13:02

Juntada de Petição de diligência
19/09/2025 12:37

Conclusos ao Juiz
19/09/2025 12:36

Juntada de decisão monocrática segundo grau
19/09/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 09:55

Juntada de Petição de petição
19/09/2025 09:54

Juntada de Petição de diligência
18/09/2025 17:19

Expedição de Mandado.
18/09/2025 17:16

Expedição de Mandado.
18/09/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 16:13

Concedida a Medida Liminar
18/09/2025 14:06

Juntada de Certidão
18/09/2025 11:32

Conclusos ao Juiz
18/09/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
18/09/2025 09:03

Juntada de Petição de petição
18/09/2025 00:37

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 17/09/2025 23:59.
18/09/2025 00:18

Publicado Intimação em 18/09/2025.
18/09/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025
17/09/2025 22:34

Juntada de Petição de petição
17/09/2025 20:17

Juntada de Petição de contestação
17/09/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
17/09/2025 15:10

Juntada de Petição de diligência
17/09/2025 08:03

Expedição de Mandado.
17/09/2025 02:39

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
17/09/2025 02:19

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 15/09/2025 23:59.
17/09/2025 00:51

Publicado Intimação em 17/09/2025.
17/09/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
16/09/2025 18:54

Juntada de Petição de diligência
16/09/2025 18:44

Expedição de Mandado.
16/09/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 16:59

Concedida a Medida Liminar
16/09/2025 11:12

Conclusos ao Juiz
16/09/2025 00:53

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
15/09/2025 17:53

Juntada de Petição de petição
15/09/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 16:12

Conclusos ao Juiz
15/09/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
15/09/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
15/09/2025 14:39

Juntada de Petição de diligência
15/09/2025 01:22

Publicado Intimação em 15/09/2025.
13/09/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
12/09/2025 16:58

Expedição de Mandado.
12/09/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 14:06

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
12/09/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 12:58

Concedida a Medida Liminar
12/09/2025 11:04

Conclusos ao Juiz
12/09/2025 00:19

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 14:29

Expedição de Certidão.
11/09/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 14:24

Expedição de Certidão.
11/09/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 01:12

Publicado Intimação em 09/09/2025.
11/09/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
11/09/2025 00:47

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 16:47

Juntada de Petição de diligência
10/09/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 01:29

Publicado Intimação em 09/09/2025.
10/09/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
09/09/2025 19:03

Conclusos ao Juiz
09/09/2025 16:26

Expedição de Mandado.
09/09/2025 16:23

Juntada de Certidão
09/09/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 16:12

Concedida a Medida Liminar
09/09/2025 13:00

Conclusos ao Juiz
09/09/2025 12:41

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 14:01

Juntada de Petição de diligência
05/09/2025 18:53

Expedição de Mandado.
05/09/2025 18:49

Expedição de Mandado.
05/09/2025 18:41

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 18:41

Concedida a Antecipação de tutela
05/09/2025 17:57

Conclusos ao Juiz
05/09/2025 17:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/09/2025 16:47

Expedição de Certidão.
05/09/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 12:41

Conclusos ao Juiz
05/09/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 12:16

Juntada de Petição de diligência
26/08/2025 11:29

Expedição de Mandado.
25/08/2025 18:14

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 17:07

Juntada de Petição de diligência
25/08/2025 00:35

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 12:14

Expedição de Mandado.
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 9ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 9º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo:0828534-36.2025.8.19.0002 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GLORIA MARIA DIOGO BRITTO RÉU: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Defiro a gratuidade de justiça, bem como a prioridade na tramitação do feito.

Anote-se.

A natureza do feito demonstra ser pouco plausível a conciliação nesse primeiro momento.

Assim, a fim de agilizar o andamento do processo, deixo de designar a audiência do art. 334 do Código de Processo Civil.

Relata a parte autora que é usuária dos serviços da parte ré e que é idosa, contando com 74 anos e seis meses, bem como portadora de diversas comorbidades, tais como: hipotireoidismo, câncer de mama em remissão e obesidade, sendo ainda diagnosticada com estenose valvar aórtica calcificada, grave e sintomática, com insuficiência cardíaca secundária à doença valvar aórtica, evoluindo com dispnéia aos mínimos esforços, com expectativa de vida maior que um ano.

Aduz que, embora tenha solicitado, junto ao plano de saúde réu, a autorização para a realização de cirurgia cardíaca, conforme disposto no laudo médico de id. 219032147, houve o indeferimento pelo plano, conforme documento de id. 219032150, sob o fundamento de que o procedimento solicitado não atende diretriz de utilização (DUT) do rol de procedimentos e eventos em saúde da ANS.

Ocorre que, segundo afirma a parte autora, o procedimento é previsto no Rol da ANS através da RN 465/2021, Anexo II e que, embora um dos requisitos para a realização do procedimento seja a idade igual ou maior de 75 anos, sendo que a autora conta com 77 anos e 6 meses, o tratamento é indicado à autora, segundo o seu médico assistente, pois existe um elevado risco de vida na realização da cirurgia convencional, que é contra indicada para a paciente, tendo em vista as comorbidades associadas.

A inicial veio acompanhada dos documentos necessários à análise do pleito de tutela antecipada. É o relatório.

Passo a decidir, atento à norma do art. 93, inciso IX, da CRFB/88.

Com base em cognição superficial, fundada em juízo de probabilidade, verifico que estão presentes os requisitos legais para o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela de urgência, na forma do art. 300 e segs, do CPC.

Isto porque, os documentos de indexadores 219032147, 219032148, 219032149, 219032150 e 219032751, evidenciam a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo caso a medida pretendida venha a ser postergada para o julgamento do mérito.

Nota-se que há indicação médica para a realização do procedimento, o que foi atestado pelo médico assistente, conforme documentação anexada à Inicial.

Também demonstrou a parte autora a existência da relação contratual e consequente obrigação por parte da ré.

As alegações da inicial, portanto, estão devidamente comprovadas e o receio de lesão é plenamente justificado, visto que, segundo laudo médico de indexador 219032147, a paciente: "Teve indicação pela equipe do Heart Team de implante percutâneo de válvula aórtica devido à idade e ao risco cirúrgico considerado elevado para a cirurgia convencional O escore de risco Euroscore logístico é de 32,11% (elevado)." A medida não é irreversível, visto que, em caso de improcedência, ao final do feito, à ré será facultada a cobrança dos serviços realizados.

Com efeito, o objeto da demanda cinge-se em obter uma tutela jurisdicional que determine a autorização do plano de saúde para realização do procedimento cirúrgico indicado por seu médico assistente, conforme laudo de id. 219032147 e materiais necessários ao procedimento.

Desta forma, impõe-se a concessão da medida.

ANTE O EXPOSTO, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.

Em consequência, determino ao réu que autorize e arque com as despesas para a realização do procedimento descrito no laudo médico de id. 219032147 - implante percutâneo de válvula aórtica, ECO TRANSESOFÁGICO PER- OPERATÓRIO e os demais elencados naquele laudo -, devendo custear todos os meios e material indicado pelo médico assistente, com internação, pelo lapso temporal necessário ao restabelecimento da saúde da autora.

Prazo para emissão da autorização de 48 (quarenta e oito horas).

Fixo multa diária no valor de R$1.000,00, até o limite de R$20.000,00.

Sem prejuízo da multa, em caso de descumprimento, fica facultado à autora o arresto do valor suficiente para custeio em conta titulada pela ré, mediante apresentação de orçamento.

Cite-se e intime-se, por OJA, com a urgência necessária.

Após, remeta-se ao 6º Núcleo de Justiça 4.0.

NITERÓI, data da assinatura eletrônica.

ANDREA GONCALVES DUARTE JOANES Juiz Titular
21/08/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 14:53

Concedida a Medida Liminar
21/08/2025 12:05

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 11:18

Expedição de Certidão.
20/08/2025 20:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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