17/09/2025 07:42

Baixa Definitiva
26/08/2025 00:05

Publicação
25/08/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0811591-60.2024.8.19.0007 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: BARRA MANSA I JUI ESP CIV Ação: 0811591-60.2024.8.19.0007 Protocolo: 8818/2025.00102075 RECTE: CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO ADVOGADO: LUCIANE CARREIRO VIEIRA OAB/RJ-106018 RECORRIDO: AMBEC ADVOGADO: DANIEL GERBER OAB/RS-039879 Relator: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Terceira Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer, mas negar provimento ao recurso inominado para manter a sentença, por seus próprios fundamentos, tendo o juízo a quo examinado, de forma adequada, os fatos e decidido corretamente o conflito.

A gravação anexada aos autos (somada aos demais documentos trazidos com a defesa) demonstra a válida adesão à entidade.

O recorrente sequer impugna o fato de que é sua a voz que aparece no áudio, o qual, de fato, é uma confirmação ao previamente ajustado, na forma esclarecida e provada pela recorrida neste específico caso concreto.

Correta, assim, a sentença.

Não há dano material a ser reparado e tampouco dano moral a ser compensado financeiramente.

Dispensada a transcrição das demais conclusões e valendo a súmula como acórdão, nos termos dos artigos 2º e 46 da Lei 9.099/95 e do artigo 25 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 04/2022).

Recorrente responde pelo pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, mas observado o contido no § 3º do artigo 98 do Código de Processo Civil.
18/08/2025 11:00

Não-Provimento
08/08/2025 00:05

Publicação
05/08/2025 13:48

Inclusão em pauta
05/08/2025 11:17

Conclusão
05/08/2025 11:14

Distribuição
05/08/2025 11:13

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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