26/08/2025 00:05

Publicação
25/08/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0812310-12.2024.8.19.0211 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV Ação: 0812310-12.2024.8.19.0211 Protocolo: 8818/2025.00102663 RECTE: RAFAEL DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DIEGO MIRANDA MARTINS DA SILVA OAB/RJ-204463 ADVOGADO: VICTOR LUIZ POLICANTE DO NASCIMENTO OAB/RJ-249942 RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 Relator: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO: Acordam os Juízes que integram a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, observada eventual gratuidade de justiça deferida, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
21/08/2025 10:00

Não-Provimento
11/08/2025 16:48

Inclusão em pauta
05/08/2025 12:21

Conclusão
05/08/2025 12:18

Distribuição
05/08/2025 12:17

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0835822-24.2025.8.19.0038

S.A.nova Alianca Colegio LTDA

Leticia Trindade Brum

Advogado: Paula Lopes da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/06/2025 13:43

Exibir Processo

Processo nº 0810036-08.2025.8.19.0028

Miguel Luiz dos Santos

South African Airways State Owned Compan...

Advogado: Valtercio Mendes da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/08/2025 11:53

Exibir Processo

Processo nº 0808482-29.2024.8.19.0204

Ester Evangelista Salgado

Agility Gestao e Cobranca LTDA

Advogado: Luis Albert dos Santos Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/04/2024 14:00

Exibir Processo

Processo nº 0820461-22.2023.8.19.0204

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Jose Aleixo de Sousa

Advogado: Luciano Goncalves Olivieri

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/07/2023 19:26

Exibir Processo

Processo nº 0800655-48.2025.8.19.0004

Nathalia Valle de Freitas

Bradesco Saude S A

Advogado: Joao Paulo Barros de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/03/2025 14:23

Exibir Processo