15/12/2024 19:08

Baixa Definitiva
15/12/2024 19:08

Baixa Definitiva
15/12/2024 19:08

Baixa Definitiva
15/12/2024 19:08

Arquivado Definitivamente
15/12/2024 19:08

Baixa Definitiva
15/12/2024 19:08

Expedição de Certidão.
15/12/2024 19:08

Transitado em Julgado em 15/12/2024
10/12/2024 00:53

Decorrido prazo de FELIPE DE OLIVEIRA CHEDID em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:53

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 09/12/2024 23:59.
09/12/2024 13:00

Audiência Conciliação cancelada para 10/12/2024 15:00 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
02/12/2024 12:15

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital , Avenida Erasmo Braga 115, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0944838-58.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FELIPE DE OLIVEIRA CHEDID RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Tendo em vista que o endereço da sede da parte ré bem como o endereço da parte autora não pertencem à área de competência deste Juizado e considerando, ainda, o disposto no Enunciado nº 2.2.5, alterado pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, reconheço a incompetência territorial deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9099/95.

Sem custas, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Retire-se o feito de pauta.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

LEONARDO ALVES BARROSO Juiz Substituto
21/11/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:17

Extinto o processo por incompetência territorial
21/11/2024 08:15

Conclusos para julgamento
18/11/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 21:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/10/2024 21:30

Audiência Conciliação designada para 10/12/2024 15:00 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
28/10/2024 21:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
15/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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