17/09/2025 02:21

Decorrido prazo de DANIEL XAVIER DE LIMA em 15/09/2025 23:59.
11/09/2025 12:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/09/2025 16:44

Expedição de Certidão.
25/08/2025 00:16

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo:0809355-65.2025.8.19.0213 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NATALINO JOSE DA SILVA RÉU: BANCO AGIBANK Defiro a gratuidade de justiça ao(à) autor(a).

Considerando que a qualquer tempo no curso do processo as partes podem realizar a autocomposição, não havendo prejuízo em decorrência da não designação da audiência a que alude o artigo 334 do CPC, deixo de designar audiência de conciliação.

A resolução 06/2004, na forma do disposto no Ato Normativo nº 18 de 2025 e o nº 139 de 2025, que dispõe sobre os núcleos 4.0, no caso em tela, especificamente, o 2º.

Núcleo de Justiça 4.0, com competência para a matéria de Direito do Consumidor relativa as instituições bancárias, sendo expressa a natureza do referido núcleo como extensão do Juízo Natural, constituindo-se uma unidade judiciária para fins de remessa e registro das ações relativas a consumidor no tocante a instituição bancária, devendo expedir todos os atos relacionados ao processamento e julgamento das referidas ações.

Assim, considerando que a presente causa contempla os requisitos contidos no artigo 3º da Resolução 18/2025, remeto o feito ao 2º. núcleo competente para o processamento e julgamento da referida ação.

Deve antes da remessa o cartório certificar o cumprimento do artigo 13º (sec) 1º do referido Ato Normativo no. 18 de 2025 no que se refere a apreciação prévia das Liminares.

MESQUITA, 15 de agosto de 2025.

JEISON ANDERS TAVARES Juiz Substituto
21/08/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 13:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a NATALINO JOSE DA SILVA - CPF: *80.***.*20-25 (AUTOR).
15/08/2025 15:50

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 15:32

Expedição de Certidão.
14/08/2025 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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