25/08/2025 15:59

Conclusão
23/08/2025 16:10

Juntada de petição
22/08/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 17:54

Conclusão
21/08/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 14:50

Juntada de petição
18/08/2025 00:00

Intimação

As alegações dizem respeito ao mérito, a ser analisado no momento oportuno e, diante da inocorrência de qualquer das condições estabelecidas no art. 397 do CPP, não é o caso de absolvição sumária.

Designo a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/04/2026, às 15h15.

Dê-se ciência ao MP e à(s) defesa(s).

Intimem-se e/ou requisitem-se.
11/08/2025 16:11

Audiência
31/07/2025 18:31

Conclusão
31/07/2025 18:31

Outras Decisões
31/07/2025 14:49

Juntada de petição
30/07/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 17:26

Juntada de petição
25/07/2025 10:23

Conclusão
25/07/2025 10:23

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 10:23

Juntada de petição
24/07/2025 18:11

Juntada de petição
24/07/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 13:10

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 13:10

Conclusão
21/07/2025 14:20

Juntada de petição
18/07/2025 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 19:33

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 11:36

Documento
18/07/2025 11:36

Documento
15/07/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 17:11

Juntada de documento
15/07/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 14:46

Juntada de petição
15/07/2025 14:46

Retificação de Classe Processual
14/07/2025 13:21

Denúncia
14/07/2025 13:21

Conclusão
12/07/2025 05:07

Juntada de petição
11/07/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 19:27

Conclusão
09/07/2025 19:27

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 19:27

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 18:22

Redistribuição
09/07/2025 18:22

Remessa
09/07/2025 16:40

Decisão ou Despacho
09/07/2025 16:06

Audiência
09/07/2025 11:20

Juntada de petição
08/07/2025 17:29

Juntada de documento
08/07/2025 15:23

Audiência
08/07/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 15:31

Juntada de petição
07/07/2025 15:26

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Despacho • Arquivo

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