17/09/2025 07:40

Baixa Definitiva
26/08/2025 00:05

Publicação
25/08/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0830485-81.2024.8.19.0202 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV Ação: 0830485-81.2024.8.19.0202 Protocolo: 8818/2025.00104295 RECTE: RHEEM DO BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE AR CONDICIONADO E AQUECIMENTO LTDA ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH OAB/RS-018673 ADVOGADO: BRUNO NOGUEIRA REBOUÇAS OAB/SP-367603 ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CARVALHO JUNIOR OAB/SP-492209 RECORRIDO: CENTRAL DO AQUECEDOR EIRELI RECORRIDO: DEISE DE PAULA FREITAS ADVOGADO: MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS OAB/RJ-074140 ADVOGADO: LUIS GUILHERME MASSADAR VIEITO OAB/RJ-161978 ADVOGADO: ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO OAB/RJ-102293 Relator: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 25 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 04/2022).Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% do valor da condenação, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
21/08/2025 10:00

Não-Provimento
11/08/2025 19:40

Inclusão em pauta
08/08/2025 04:31

Conclusão
08/08/2025 04:28

Distribuição
08/08/2025 04:27

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0004378-27.2016.8.19.0036

Joyce Goncalves Barros de Lima

Unimed Costa Verde Rj

Advogado: Defensor Publico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/03/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0817786-87.2022.8.19.0021

Maiara Bittencourt Franca

Decolar. com LTDA.

Advogado: Francisco Antonio Fragata Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/07/2022 16:36

Exibir Processo

Processo nº 0810327-26.2024.8.19.0001

Tokio Marine Seguradora S A

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Sergio Pinheiro Maximo de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/01/2024 22:37

Exibir Processo

Processo nº 0802322-88.2022.8.19.0064

Elaine Ferreira da Fonseca

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Washington Marins Ferreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/11/2022 14:01

Exibir Processo

Processo nº 0843522-51.2025.8.19.0038

Leticia Paz da Silva

Hgp Hospital Geral Prontonil LTDA

Advogado: Rodrigo Miranda Lobianco Pinto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/08/2025 10:57

Exibir Processo