20/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Nº 3011654-51.2025.8.19.0001/RJ AUTOR: FRANCISCA ELISABETE DUARTE MEDEIROSADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO FRANCO DA SILVA (OAB RJ179761) DESPACHO/DECISÃO 1- DEFIRO o pedido de prioridade na tramitação em razão da idade da autora.

Anote-se onde couber. 2- Ante o que consta dos documentos anexados à exordial (Evento 1 – “Declaração De Hipossuficiência/pobreza 6”, “Outros 7”, “Contracheque 8” e “Contracheque 9”), DEFIRO JG, com fulcro no artigo 17, X, da Lei Estadual 3.350/1999.

Anote-se onde couber. 2- Considerando tratar-se de demanda de servidora inativa, aposentada em 04/10/2010, EMENDE-SE a inicial, para informar os fundamentos da aposentadoria da autora, ou seja, se foi aposentada com direito à integralidade e à paridade, devendo ainda comprovar o alegado com os documentos pertinentes (cópia do D.O. referente à publicação do ato da aposentadoria).

Publique-se.

Intime-se.
19/08/2025 13:31

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.
15/08/2025 11:49

Expedição de documento - Motivo do não Recolhimento de Custas: Carta Precatória
15/08/2025 11:49

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Nenhum documento encontrado.

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