22/08/2025 01:02

Decorrido prazo de CINTIA AMIM PASSOS em 20/08/2025 23:59.
17/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 13/08/2025.
17/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
13/08/2025 12:42

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 5ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 22231-901 DESPACHO Processo: 0816012-38.2025.8.19.0014 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JANE DA CRUZ SOUZA RÉU: MERCADO PAGO Nos termos do verbete nº. 39 da Súmula do Egrégio TJERJ, "é facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade." Assim, para fins de apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, forneça a parte requerente cópias do seu último comprovante de rendimentos, da última declaração de imposto de renda na íntegra, inclusive com a relação dos bens declarados, bem como dos seus extratos bancários e faturas de cartão de crédito dos últimos dois meses.

Prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento.

Alternativamente, venha o recolhimento das despesas processuais.

CAMPOS DOS GOYTACAZES, 7 de agosto de 2025.

MARCELLO SA PANTOJA FILHO Juiz Titular
11/08/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 00:38

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 00:38

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 17:09

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 17:08

Expedição de Certidão.
07/08/2025 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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