15/09/2025 11:41

Conclusos ao Juiz
10/09/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 01:56

Publicado Decisão em 20/08/2025.
20/08/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

| | | | | | | | | | | PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca de Macaé 2ª Vara Cível Autos n.º 0814847-45.2024.8.19.0028 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EROTILDES DOS SANTOS FILHO ADVOGADO do(a) AUTOR: VITOR GUILHERME BATISTA BALBI - RJ133737 RÉU: MASTER HEALTH ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA Despacho Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, emende a petição inicial, nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil, a fim de sanar a(s) seguinte(s) irregularidade(s): (a) os pedidos: "condenando-se a Ré, ainda, nos danos morais notadamente sofridos pelo Autor" e "Que sejam devolvidos os valores que foram pagos pelo Autor para a realização de exames e outros procedimentos em clínicas ou consultórios particulares"foram formulados de maneira genérica fora das hipóteses do artigo 324, (sec)1º do Código de Processo Civil; Note-se que, de acordo com a atual disciplina legal, é inviável a formulação de pedido genérico em relação à indenização por danos morais, nos termos dos artigos 292, V, 322 e 324 do Código de Processo Civil.

Fica a parte autora advertida que o não atendimento ao quanto determinado ensejará o indeferimento da petição inicial e a consequente extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 321, parágrafo único c/c artigo 330 e artigo 485, I, todos do Código de Processo Civil.

Intime-se.

Cumpra-se.

MACAÉ, 14 de agosto de 2025.

Rodovia do Petróleo, KM 4, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 - (22) 27579395
18/08/2025 14:17

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:17

Determinada a emenda à inicial
22/07/2025 10:16

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 18:04

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 00:21

Publicado Despacho em 06/06/2025.
06/06/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 17:50

Expedição de Certidão.
04/06/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 13:56

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 13:56

Expedição de Certidão.
04/06/2025 13:55

Juntada de Petição de extrato de grerj
30/04/2025 18:30

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 09:10

Expedição de Certidão.
25/03/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 00:16

Publicado Decisão em 18/02/2025.
18/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 14:10

Expedição de Certidão.
14/02/2025 14:10

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a EROTILDES DOS SANTOS FILHO - CPF: *41.***.*42-31 (AUTOR).
17/01/2025 16:24

Conclusos para decisão
16/01/2025 17:42

Expedição de Certidão.
20/12/2024 00:23

Decorrido prazo de EROTILDES DOS SANTOS FILHO em 19/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 10:16

Expedição de Certidão.
09/12/2024 19:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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