TJRJ - 0955533-71.2024.8.19.0001
1ª instância - Capital Xxi Jui Esp Civ
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/12/2024 19:12
Baixa Definitiva
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15/12/2024 19:12
Baixa Definitiva
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15/12/2024 19:12
Baixa Definitiva
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15/12/2024 19:12
Arquivado Definitivamente
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15/12/2024 19:12
Baixa Definitiva
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15/12/2024 19:12
Expedição de Certidão.
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15/12/2024 19:12
Transitado em Julgado em 15/12/2024
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10/12/2024 00:53
Decorrido prazo de VICTOR QUEIROZ RAMOS DE ALMEIDA em 09/12/2024 23:59.
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02/12/2024 12:14
Publicado Intimação em 25/11/2024.
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02/12/2024 12:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
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22/11/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital , Avenida Erasmo Braga 115, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0955533-71.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VICTOR QUEIROZ RAMOS DE ALMEIDA RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.
Tendo em vista que o endereço da sede da parte ré bem como o endereço da parte autora não pertencem à área de competência deste Juizado e considerando, ainda, o disposto no Enunciado nº 2.2.5, alterado pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, reconheço a incompetência territorial deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9099/95.
Sem custas, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.
Retire-se o feito de pauta.
Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.
Publique-se.
Intimem-se.
RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.
LEONARDO ALVES BARROSO Juiz Substituto -
21/11/2024 18:15
Ato ordinatório praticado
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21/11/2024 18:15
Audiência Conciliação cancelada para 23/01/2025 14:40 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
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21/11/2024 17:17
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2024 17:17
Extinto o processo por incompetência territorial
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21/11/2024 17:17
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
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21/11/2024 08:37
Conclusos para julgamento
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20/11/2024 15:34
Expedida/certificada a citação eletrônica
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20/11/2024 15:34
Audiência Conciliação designada para 23/01/2025 14:40 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
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20/11/2024 15:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/11/2024
Ultima Atualização
15/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
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