03/12/2024 00:57

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:57

Decorrido prazo de CLAUDIA DE AZEVEDO MIRANDA MENDONCA em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:20

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cabo Frio 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090 DECISÃO Processo: 0801609-10.2024.8.19.0011 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS ROGERIO MAIA LUIZ COSTA RÉU: ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Cuido de demanda de conhecimento na qual a parte autora alega que seu nome foi inserido pela parte ré em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos(SERASA LIMPA NOME)por dívida(s) prescrita(s).

O fato é que a matéria foi submetida ao SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, estando em análise no TEMA REPETIVO nº 1264para definir sea dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos.

Em decisão recente aquela Corte Superior determinou a SUSPENSÃO do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional, conforme o art. 1.037, II, do CPC.

Assim, DETERMINO a SUSPENSÃODO PROCESSO, até ulterior determinação do STJ.

Arquive-se sem baixa.

Intimem-se.

CABO FRIO, 10 de setembro de 2024.

MARCIO DA COSTA DANTAS Juiz Titular
21/11/2024 17:18

Arquivado Definitivamente
21/11/2024 17:18

Expedição de Certidão.
21/11/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/09/2024 13:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/09/2024 14:05

Conclusos ao Juiz
04/09/2024 14:05

Expedição de Certidão.
22/08/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 11:42

Conclusos ao Juiz
16/02/2024 11:41

Expedição de Certidão.
08/02/2024 19:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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