09/01/2025 16:15

Baixa Definitiva
09/01/2025 16:15

Arquivado Definitivamente
09/01/2025 16:15

Expedição de Certidão.
09/01/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 11:52

Conclusos para despacho
09/01/2025 10:32

Expedição de Certidão.
02/12/2024 12:17

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 19ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0837952-06.2022.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) APELANTE: GISELIA MARIA DE LIMA FERNANDES APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Trata-se de ação proposta por GISELIA MARIA DE LIMA FERNANDES em face de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, que se encontra atualmente em fase de cumprimento de sentença.

No curso desta execução, há uma extensa discussão acerca do cumprimento da obrigação de fazer determinada nos itens 2 e 4 do dispositivo da sentença ao ID 41877080.

Todavia, observo que a referida obrigação foi PLENAMENTE SATISFEITA pela executada, senão vejamos: O item 2 da sentença determinou o seguinte: “2. condenar a ré a regularizar o contrato de prestação de serviços em nome da autora para constar como correto o endereço da Av.

Manoel Caldeira de Alvarenga, nº 7, bloco 4, do apartamento 102;” Em que pese a demora na alteração cadastral constante no seu sítio eletrônico, note-se que desde a competência de junho/2022 todas as faturas apresentam o endereço correto da autora, mais precisamente no canto esquerdo das contas, conforme demonstrado aos IDs 145559154/145559155, estando equivocado apenas o endereço sinalizado no canto direito superior das faturas o qual também consta no sítio eletrônico da ré.

Essa inconsistência, entretanto, é meramente cadastral, eis que ao comparar as faturas impugnadas com as que foram alegadas pela própria exequente/autora como corretas, quais sejam, as de janeiro a março de 2022 (ID 27252884) e as de junho de 2024 em diante (IDs 145559156/ 145559158), verifica-se que a prestação do serviço sempre esteve regular, com o mesmo código de instalação e o mesmo medidor auferindo regularmente o consumo de energia elétrica na residência da demandante.

Ademais, se a prestação do serviço estivesse irregular desde o início do novo contrato (junho/2022) até maio/2024 e não correspondesse ao consumo da autora, qual seria então o consumo da demandante? De que forma a energia que efetivamente consumiu está sendo medida e cobrada? Causa, inclusive, estranheza a este Juízo a demandante alegar que as faturas sinalizadas no sítio da ré foram transferidas erroneamente para o seu cadastro correto e a mesma não comprovar o adimplemento de qualquer conta de energia referente ao consumo que entende ser o correto durante esse período.

Não menos importante, o item 4 da sentença diz respeito à abstenção de cobranças relativas ao imóvel na Avenida Manoel Caldeira de Alvarenga, 7, Bloco 1, Apartamento 103, porém como esclarecido nos parágrafos acima, a demandada/executada efetuava as cobranças no medidor correspondente ao seu imóvel, não havendo, em qualquer momento, medição de consumo da unidade diversa ao seu endereço, sendo a indicação do bloco e do apartamento mero equívoco cadastral da executada, que já foi retificado, conforme sinalizado pela própria requerente.

Dessa forma, deve a demandante adimplir regularmente as contas em aberto, não sendo o preenchimento incorreto do endereço no ato da abertura do novo contrato capaz de afastar sua responsabilidade em arcar com a prestação regular do serviço pela demandada.

Considerando que o exequente já deu quitação à obrigação de pagar cumprida pelo réu e afastadas as demais alegações, a extinção desta execução é medida que se impõe.

Isso posto, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 924, inciso II do CPC.

Na forma do inciso I do §1º do artigo 207 do CNCGJ-PJ, ficam as partes desde logo intimadas para dizer se têm algo mais a requerer.

Transitada em julgado, remeta-se o feito à Central de Arquivamento para as providências devidas, com posterior baixa e arquivamento.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

RENATA GOMES CASANOVA DE OLIVEIRA E CASTRO Juiz Substituto
21/11/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/09/2024 15:21

Conclusos para julgamento
23/09/2024 22:18

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 11:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/07/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 00:13

Decorrido prazo de RAISSA CAROLINE VITORIANO DA SILVA em 17/06/2024 23:59.
13/06/2024 08:17

Conclusos ao Juiz
13/06/2024 00:20

Decorrido prazo de NATALIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO em 12/06/2024 23:59.
12/06/2024 18:02

Expedição de Certidão.
12/06/2024 18:00

Juntada de extrato de grerj
12/06/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 18:31

Expedição de Certidão.
03/06/2024 18:14

Juntada de extrato de grerj
03/06/2024 17:47

Juntada de Petição de outros documentos
03/06/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
31/05/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
31/05/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
31/05/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 00:20

Decorrido prazo de NATALIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO em 15/05/2024 23:59.
07/05/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 15:24

Conclusos ao Juiz
03/05/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 00:07

Publicado Intimação em 26/04/2024.
26/04/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 12:50

Conclusos ao Juiz
16/02/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 15:44

Conclusos ao Juiz
27/11/2023 11:33

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 16:01

Expedição de Certidão.
09/11/2023 00:12

Decorrido prazo de RAISSA CAROLINE VITORIANO DA SILVA em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 00:12

Decorrido prazo de RAISSA CAROLINE VITORIANO DA SILVA em 08/11/2023 23:59.
24/10/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 00:49

Decorrido prazo de RAISSA CAROLINE VITORIANO DA SILVA em 23/10/2023 23:59.
19/10/2023 18:36

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 18:36

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 00:33

Decorrido prazo de NATALIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 00:26

Publicado Intimação em 19/10/2023.
19/10/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
19/10/2023 00:25

Publicado Intimação em 19/10/2023.
19/10/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
18/10/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 13:57

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 12:01

Conclusos ao Juiz
18/10/2023 09:28

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 09:28

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 11:44

Conclusos ao Juiz
10/10/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 00:30

Publicado Intimação em 09/10/2023.
08/10/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
06/10/2023 14:04

Juntada de Petição de ofício
06/10/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 10:18

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 10:18

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 14:54

Conclusos ao Juiz
14/09/2023 00:11

Decorrido prazo de RAISSA CAROLINE VITORIANO DA SILVA em 13/09/2023 23:59.
30/08/2023 18:22

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 12:26

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 14:14

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 12:02

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 20:58

Conclusos ao Juiz
17/08/2023 20:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/08/2023 18:54

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 18:52

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 18:52

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 17:19

Recebidos os autos
15/08/2023 17:19

Juntada de Petição de termo de autuação
30/05/2023 12:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
30/05/2023 12:45

Expedição de Certidão.
29/05/2023 19:51

Juntada de Petição de contra-razões
22/05/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 12:27

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2023 00:15

Decorrido prazo de NATALIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO em 19/05/2023 23:59.
19/05/2023 16:44

Conclusos ao Juiz
19/05/2023 16:41

Expedição de Certidão.
19/05/2023 16:39

Juntada de extrato de grerj
18/05/2023 03:10

Juntada de Petição de apelação
26/04/2023 18:15

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 18:12

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 14:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/03/2023 15:17

Conclusos ao Juiz
15/02/2023 00:18

Decorrido prazo de RAISSA CAROLINE VITORIANO DA SILVA em 14/02/2023 23:59.
14/02/2023 00:29

Decorrido prazo de NATALIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO em 13/02/2023 23:59.
23/01/2023 21:22

Expedição de Certidão.
23/01/2023 20:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/01/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 09:05

Julgado procedente em parte do pedido
11/01/2023 00:43

Conclusos ao Juiz
22/11/2022 17:23

Expedição de Certidão.
18/11/2022 10:55

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 00:26

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 16/11/2022 23:59.
07/11/2022 13:56

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 13:46

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 13:46

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 13:40

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 13:36

Expedição de Certidão.
22/10/2022 00:10

Decorrido prazo de RAISSA CAROLINE VITORIANO DA SILVA em 21/10/2022 23:59.
14/10/2022 00:14

Decorrido prazo de NATALIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO em 13/10/2022 23:59.
05/10/2022 16:41

Juntada de Petição de diligência
04/10/2022 18:05

Expedição de Mandado.
04/10/2022 15:36

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 15:36

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 15:06

Concedida a Antecipação de tutela
04/10/2022 13:00

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 16:52

Conclusos ao Juiz
30/09/2022 16:28

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 21:37

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 12:29

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 12:28

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 12:27

Expedição de Certidão.
28/09/2022 08:55

Juntada de Petição de contestação
12/09/2022 20:24

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 20:11

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 17:14

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 15:05

Conclusos ao Juiz
06/09/2022 15:04

Expedição de Certidão.
06/09/2022 11:16

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 17:05

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 14:19

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 17:48

Conclusos ao Juiz
23/08/2022 11:55

Expedição de Certidão.
22/08/2022 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2022

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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