09/09/2025 17:23

Baixa Definitiva
09/09/2025 17:23

Arquivado Definitivamente
09/09/2025 17:23

Expedição de Certidão.
09/09/2025 16:47

Recebidos os autos
09/09/2025 16:47

Juntada de Petição de termo de autuação
15/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0825457-51.2023.8.19.0014 Assunto: Repetição do Indébito / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Ação: 0825457-51.2023.8.19.0014 Protocolo: 3204/2025.00588970 APELANTE: MARIA DULCE HENRIQUE SERAPIAO ADVOGADO: TIAGO BROWNE FERREIRA OAB/RJ-156735 APELADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO OAB/RJ-178368 APELADO: SABEMI SEGURADORA SA ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR OAB/RJ-113786 Relator: DES.

VALERIA DACHEUX NASCIMENTO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA.

FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇONÃO CONFIGURADA A ENSEJAR A REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS EMORAIS.

AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO AUTORAL. ÔNUS DA PROVA MÍNIMA.

APELANTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DA PROVA MÍNIMA.

SÚMULA N.º 330TJRJ.

RECURSO QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
07/07/2025 18:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
07/07/2025 18:17

Expedição de Certidão.
06/07/2025 01:33

Decorrido prazo de FELIPE RODRIGUES LUCAS em 02/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:33

Decorrido prazo de BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO CUNHA DA SILVA em 01/07/2025 23:59.
27/06/2025 11:37

Juntada de Petição de contra-razões
24/06/2025 13:31

Juntada de Petição de contra-razões
09/06/2025 00:48

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 00:45

Decorrido prazo de JULIANO MARTINS MANSUR em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:45

Decorrido prazo de FELIPE RODRIGUES LUCAS em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:45

Decorrido prazo de ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:45

Decorrido prazo de BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO CUNHA DA SILVA em 03/06/2025 23:59.
20/05/2025 22:13

Juntada de Petição de apelação
13/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 08:18

Recebidos os autos
09/05/2025 08:18

Julgado improcedente o pedido
30/04/2025 11:55

Conclusos ao Juiz
10/04/2025 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença
10/04/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 14:07

Conclusos para despacho
30/01/2025 01:01

Decorrido prazo de FELIPE RODRIGUES LUCAS em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:01

Decorrido prazo de BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO CUNHA DA SILVA em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 08:30

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:06

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
08/01/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 19:27

Ato ordinatório praticado
30/12/2024 19:24

Expedição de Certidão.
14/10/2024 00:14

Decorrido prazo de FELIPE RODRIGUES LUCAS em 11/10/2024 23:59.
14/10/2024 00:14

Decorrido prazo de BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO CUNHA DA SILVA em 11/10/2024 23:59.
10/10/2024 08:55

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 00:04

Decorrido prazo de ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO em 01/10/2024 23:59.
10/09/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 21:22

Outras Decisões
02/09/2024 12:28

Conclusos ao Juiz
02/09/2024 12:27

Expedição de Certidão.
13/06/2024 20:25

Juntada de Petição de contestação
28/05/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
19/05/2024 00:10

Decorrido prazo de TIAGO BROWNE FERREIRA em 17/05/2024 23:59.
02/05/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 18:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/03/2024 18:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DULCE HENRIQUE SERAPIAO - CPF: *17.***.*62-59 (AUTOR).
20/03/2024 13:05

Conclusos ao Juiz
20/03/2024 13:05

Expedição de Certidão.
24/01/2024 07:53

Juntada de Petição de contestação
07/12/2023 13:50

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 10:34

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 18:38

Outras Decisões
23/11/2023 15:33

Conclusos ao Juiz
23/11/2023 15:33

Expedição de Certidão.
23/11/2023 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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