27/06/2025 11:36

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 11:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
27/06/2025 11:36

Expedição de Certidão.
16/06/2025 17:37

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 7ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DESPACHO Processo: 0852732-97.2023.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TATIANA MACHADO DA SILVA RÉU: BANCO ITAÚ S/A Id. 191737222: EXPEÇA-SE mandado de pagamento, referente ao valor da condenação.

Cautelas de praxe.

Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se.

NOVA IGUAÇU, 9 de junho de 2025.

AMANDA FERRAZ QUEIROZ Juiz Substituto
09/06/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 15:00

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 14:59

Expedição de Certidão.
05/06/2025 14:52

Expedição de Certidão.
30/05/2025 02:59

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 29/05/2025 23:59.
12/05/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
08/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 20:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/04/2025 13:52

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 13:44

Expedição de Certidão.
30/04/2025 13:44

Cancelada a movimentação processual
30/04/2025 13:42

Expedição de Certidão.
14/04/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
30/03/2025 00:15

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ S/A em 28/03/2025 23:59.
30/03/2025 00:15

Decorrido prazo de TATIANA MACHADO DA SILVA em 28/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:03

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
07/03/2025 01:02

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
06/03/2025 18:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/03/2025 19:00

Expedição de Outros documentos.
04/03/2025 19:00

Expedição de Outros documentos.
04/03/2025 19:00

Expedição de Outros documentos.
02/03/2025 12:35

Recebidos os autos
02/03/2025 12:35

Julgado procedente o pedido
27/02/2025 14:30

Conclusos para julgamento
11/02/2025 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 7ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DESPACHO Processo: 0852732-97.2023.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TATIANA MACHADO DA SILVA RÉU: BANCO ITAÚ S/A Trata-se de “AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS”.

A parte autora afirma que quitou o contrato de financiamento que possuía junto ao Banco Réu durante o processo de busca e apreensão de seu veículo.

Aduz que “Por um equívoco administrativo que não reconheceu o pagamento da prestação executada (nº 31), ora efetuado antes do ajuizamento da ação de busca e apreensão, o banco réu ajuizou ação de busca e apreensão com pedido de liminar em desfavor da demandante (processo nº: 0016323-29.2021.8.19.0038 – 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu), onde o D.

Juízo competente determinou, em caráter liminar, a expedição de mandado de busca e apreensão, o qual foi cumprido pelo Oficial de Justiça no dia 02 de setembro de 2021 (doc.

Anexo)”.

Alega que resolveu quitar o veículo antecipadamente, comprovando nos autos tal pagamento na ordem de R$ 23.114,01 (vinte três mil cento e quatorze reais e um centavo), pugnando pela devolução do veículo apreendido, o que foi acolhido pelo banco réu”.

Sustenta que, com a purga da mora, houve cobrança indevida em três parcelas que já estavam pagas (parcelas 31, 32 e 33).

Afirma que, apesar da demandante ter efetuado a plena quitação do financiamento do veículo, o banco réu ainda mantém cobrança da dívida da demandante, referente as parcelas de nº 33 em diante, no valor de R$43.083,00.

Requer, assim, a procedência da ação para que seja determinada a devolução dos valores pagos em duplicidade (e, alternativamente, de forma simples), além do pagamento de danos morais e da declaração de inexistência do débito no valor de R$43.083,00.

Decisão de id.127227037 indeferindo o pedido de antecipação de tutela e deferindo a gratuidade de justiça.

Contestação juntada em id.139000069, na qual a parte ré alega, em síntese, que não ofereceu e não oferece qualquer resistência para a solução do imbróglio, devendo, portanto, ser afastada eventual condenação em danos morais.

Narra que, agindo de boa-fé, busca contato com a parte autora, visando a composição amigável, não tendo retorno até o momento.

Afirma que a ação de busca e apreensão não pode ser motivadora de dano moral, porquanto foi o autor quem deu causa à apreensão do bem, hipótese em que não pode ser beneficiado por sua própria desídia.

Sustenta que, em caso de condenação em danos morais, o valor fixado deve observar o princípio da proporcionalidade e da razoabilidade.

Requer, assim, a improcedência do pleito autoral.

Réplica da parte autora em id.143823037, na qual suscita que “A RÉ NÃO REFUTA O PLEITO REPARATÓRIO DE DANO MATERIAL EM DOBRO; A DECLARAÇÃO DE INIEXISTÊNCIA DO DÉBITO, TAMPOUCO AO DANO MORAL”.

Manifestações da parte ré e da parte autora no sentido de que não pretendem produzir novas provas (id.146411828 e id.14702511).

Pois bem.

De fato, conforme aduzido pela parte autora, a parte ré limita-se, em sede de contestação, a impugnar o valor pleiteado à título de danos morais e a informar que teria tentado solucionar o litígio extrajudicialmente.

Constato, portanto, que o feito se encontra maduro para julgamento.

Diante disso, remetam-se os autos ao Grupo de Sentença, na forma prevista na Resolução TJOE n. 22/2023.

NOVA IGUAÇU, data da assinatura eletrônica.

PEDRO CAMPOS DE AZEVEDO FREITAS Juiz Substituto
22/11/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 11:34

Conclusos para despacho
08/11/2024 16:29

Expedição de Certidão.
24/10/2024 00:10

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ S/A em 23/10/2024 23:59.
30/09/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
14/09/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 19:14

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 19:14

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 19:13

Expedição de Certidão.
25/08/2024 00:07

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ S/A em 23/08/2024 23:59.
22/08/2024 15:04

Juntada de Petição de contestação
18/08/2024 00:10

Decorrido prazo de TATIANA MACHADO DA SILVA em 16/08/2024 23:59.
01/08/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 28/06/2024.
28/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 12:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/06/2024 16:15

Conclusos ao Juiz
24/04/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 18:49

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 02:10

Publicado Intimação em 23/11/2023.
23/11/2023 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 15:48

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 14:19

Conclusos ao Juiz
25/09/2023 09:26

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 12:50

Expedição de Certidão.
21/09/2023 18:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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