22/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0939212-92.2023.8.19.0001/RJ EXEQUENTE: MARINEIDE NOGUEIRA PEREIRA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ALVARO JOSE SILVA RODRIGUES (OAB RJ149757) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento individual de sentença proferida na ação coletiva 0138093-28.2006.8.19.0001, em que se busca o pagamento da gratificação Nova Escola aos profissionais estaduais da educação ativos no ano de 2002.

Os autos vieram declinados do juizado fazendário.

Verifico que a impugnação do evento 19, PET1 não veio acompanhada dos cálculos.

Assim, concedo ao réu o derradeiro prazo de 10 dias para apresentar tais cálculos, sob pena de rejeição liminar.

Ainda, diante da ausência de critério para a avaliação da gratificação devida no ano de 2002, o Egrégio Tribunal de Justiça já se manifestou pela utilização dos parâmetros do ano anterior (2001), conforme decidido no julgamento do Agravo de Instrumento nº 0007370- 30.2020.8.19.0000.

Deste modo, determino que a autora apresente a publicação no DO da avaliação da escola em que lotada a parte autora.

Intimem-se.
21/08/2025 09:16

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico
21/08/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 09:16

Juntada de Petição de certidão de migração
28/04/2025 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/02/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 13:35

Outras Decisões
30/01/2025 11:14

Conclusos para decisão
30/01/2025 11:14

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 12:11

Conclusos ao Juiz
12/07/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/06/2024 23:59.
27/05/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 00:27

Decorrido prazo de ALVARO JOSE SILVA RODRIGUES em 23/01/2024 23:59.
23/01/2024 00:25

Publicado Intimação em 23/01/2024.
23/01/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
19/01/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 17:54

Conclusos ao Juiz
18/12/2023 17:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/12/2023 16:40

Expedição de Certidão.
26/10/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 01:06

Publicado Intimação em 23/10/2023.
22/10/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 15:11

Declarada incompetência
19/10/2023 14:35

Conclusos ao Juiz
19/10/2023 12:45

Expedição de Certidão.
18/10/2023 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Petição • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

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